NA CÂMARA. Além da capitalização da Petrobrás, deputados ainda discutem o pré-sal

É verdade que o primeiro e principal tema é a proposta de capitalização da Petrobrás – de forma a oferecer maiores e melhores condições à empresa de explorar o petróleo proveniente da camada pré-sal. Mas não é apenas isso que está na pauta dos deputados federais já nesta semana.

Ainda há um, digamos, resto dos projetos do marco regulatório da exploração do pré-sal ainda pendente de decisão. E não é coisa desimportante. Trata da distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores e o governo. Pooois é. Sobre isso e o que mais há em discussão no momento, na Câmara dos Deputados, acompanhe material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro, com foto de Saulo Cruz. A seguir:

“Projeto de capitalização da Petrobras é o destaque do Plenário

A principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março é o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-sal. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.

O presidente da Câmara, Michel Temer, já informou que essa proposta será a grande prioridade da semana. Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo: a da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Esse item, porém, só será decidido na segunda semana de março.

Emendas

Além disso, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do Plenário. Uma das mais polêmicas é a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.