Judiciário

CLP DA CÂMARA. Projeto de lei tipifica a pedofilia como crime hediondo no Brasil

Um dos mais importantes projetos que passou pela Comissão de Legislação Participativa. É o que diz o deputado federal petista Paulo Pimenta, que preside a CLP da Câmara. A proposta, aprovada e que agora está com direção da Casa, tem origem no Instituto de Apoio Popular.

Para saber mais sobre o projeto, suas motivações e tramitação, acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar santa-mariense. A seguir:

Projeto tipifica como crime hediondo pedofilia no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a proposição do Instituto de Apoio Popular – IAP – PHOENIX, que sugeriu transformar em hediondo o crime de pedofilia no Brasil. O Projeto de Lei, protocolado sob número 7.232/2010, já foi remetido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que agora designará por quais comissões o Projeto deverá tramitar antes de ir à votação em plenário.

Como justificativa para propor a tipificação da pedofilia como crime hediondo, o IAP alegou que essa prática é “das mais graves, mais revoltantes e que causam maior aversão à coletividade”. Ao deputado Luiz Couto (PT-PB) coube a relatoria da proposta.

Em seu relatório favorável à aprovação, o parlamentar argumentou que os pedófilos, por representarem uma ameaça à juventude brasileira, devem ser privados dos benefícios estendidos aos condenados que não apresentam alto nível de periculosidade. “Não podem ficar circulando livremente pelas ruas e fazendo vítimas, enquanto a Justiça decide acerca das ações penais a eles relativas. A impunidade nesses crimes não pode ser tolerada nem pela sociedade, nem pelas autoridades e muito menos pelo legislador, legítimo representante dos cidadãos de nosso País”, concluiu Luiz Couto.

A Comissão de Legislação Participativa é presidida pelo santa-mariense e deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que destacou essa proposta como a principal matéria analisada pela Comissão no ano de 2010, ao lado da que incluiu, entre as finalidades do ensino médio, a educação para a cidadania e o conhecimento da legislação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e sobre o funcionamento da administração pública.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

ATENÇÃO


1) Tua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo