TRANSPARÊNCIA. Boa notícia: prefeitura anuncia portal e cumprirá prazo previsto em lei
É, sim, uma boa notícia. A prefeitura, trabalhando (o que é importante) e em silêncio (o que talvez fosse mesmo o caso), anuncia para esta próxima semana o Portal da Transparência – em cumprimento à legislação aprovada há um ano. Aliás, se não fizesse isso, o município, como noticiei aqui, corria o sério risco de perder recursos federais.
No Portal, haverá inclusive acesso à folha de pagamento da comuna, com tabela de vencimenos básicos do quadro geral e do magistério, o valor total das folhas e a lista dos detentores de cargos em comissão e função gratificada – os CCs e FGs.
Mais detalhes dessas informações você encontra no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Marcelo Martins. Acompanhe:
“Prefeitura disponibilizará na próxima semana o Portal da Transparência
Transparência, austeridade e respeito com os santa-marienses – dessa maneira que será efetuado e colocado à disposição da população o Portal da Transparência. A administração municipal – entendedora que a gestão pública se faz com seriedade e com clareza, e principalmente, com comprometimento com o erário público -, segue em ritmo acelerado na construção do Portal que dará aos contribuintes de Santa Maria a possibilidade de acompanhar de forma pormenorizada os gastos da administração municipal.
Em um esforço conjunto com as diversas secretarias que compõem a administração municipal, para cumprir com o prazo estabelecido pelo governo federal – 29 de maio – a prefeitura mobilizou uma ampla estrutura para agilizar a colocação do Portal no site do Executivo municipal.
No Portal será possível acompanhar gastos com contas públicas, despesas, receita, quadro funcional, folha de pagamento. O secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Carlos Pippi Brisola, destaca que o Portal será construído e “abastecido” de informações de maneira “compartilhada e integrada”. O secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, chama a atenção que o Portal da Transparência disponibilizará informações como o demonstrativo anual de receita e despesa, bem como os orçamentos anuais, além dos relatórios de gestão fiscal…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura.
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Repito na íntegra o comentário feito por mim no dia 19 passado, quando o Claudemir,de forma incisiva e responsável, fazia referência sobre este tema, chamando a atenção para os problemas que seriam enfrentados por Santa Maria, caso a “Lei de Transparência” não fosse cumprida pela Prefeitura: https://claudemirpereira.com.br/2010/05/e-a-lei-sem-gastos-na-internet-santa-maria-pode-esquecer-troco-para-travessia-urbana-ou-bombeiros/
Quanto a Prefeitura, não tenho dúvidas que cumprirá a legislação e disponibilizará na internet todas as informações exigidas pela chamada Lei da Transparência. Se não por vontade, pelos motivos apresentados pelo Claudemir na nota de hoje e de várias outra que abordaram o tema. A principal dificuldade a ser enfrentada pela Prefeitura não é a disponibilidade das informações ou impossibilidades técnicas. As informações já existem e o fator técnico é facilmente superado. A grande dificuldade será a quebra de um paradigma que invariavelmente domina as administrações públicas que é o sentido de posse das informações públicas. Para isso, a lei e suas sanções serão um grande remédio.
Caberá depois de cumprida a lei a fiscalização quanto a facilidade de acesso a estas informações. Todos que estão acostumados a utilizar a internet como fonte de pesquisa sabem que, mesmo que a informação esteja em determinado site, o internauta pode ter a sua pesquisa prejudicada pelo excesso de operações (ou clicks) necessárias para se chegar exatamente na informação. Por vezes, este problema causa até mesmo a desistência da pesquisa.
No mais a esperança que esta exigência da “Lei da Transparência” contribua para o debate sério e responsável sobre a administração pública. Que os discursos pobres em informações objetivas e ricos em proselitismos percam espaços e sejam colocados à margem das discussões. As disputas políticas serão muito mais elevadas que as ocorridas atualmente.
Segue o link do “Portal da Transparência” da Câmara de Vereadores: http://www.camara-sm.rs.gov.br/2010/?conteudo=transparencia