CÂMARA. “Ficha Limpa” abre a porteira para aumentar a participação popular
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou ano passado o projeto 4805/2009, que facilita a apresentação de propostas de lei por iniciativa popular. Se aprovado, permite que o eleitor ASSINE o projeto pela internet. Apensado ao projeto 6982/2002, da deputada Vanessa Grazziotin, do PC do B amazonense, “que cria o Estatuto para o Exercício da Democracia Participativa”, a idéia de Pimenta é uma das mais importantes e que tramitam na Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar a apresentação de propostas de iniciativa da população.
O tema ficou mais, digamos, popular, após a aprovação e transformação em lei do “Ficha Limpa”, que restringe a participação de uns e outros em eleições. Hoje, de todo modo, não é assim tão fácil propor um projeto. A Constituição exige a coleta de assinaturas de 1% da população do país inteiro, distribuídas por pelo menos cinco províncias. Ah, e em cada uma delas devem estar na lista pelo menos 0,3% do eleitorado.
Definitivamente, fácil não é. Mas há, como no caso do deputado gaúcho, várias iniciativas tentando facilitar e ampliar o processo. É exatamente esse o tema da reportagem de Rodrigo Bittar, da Agência Câmara de Notícias, e que passo a reproduzir. Acompanhe:
“Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular…
…A sanção da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) neste mês lançou novo foco sobre um instrumento de participação social previsto na Constituição Federal desde 1988, mas que, até agora, alcançou o máximo de eficácia apenas quatro vezes: o projeto de iniciativa popular. O motivo, alegam alguns deputados, é a rigidez das regras atuais para que a população apresente projetos ao Legislativo. Para alterá-las, mais de 20 propostas tramitam na Câmara.
Entre essas propostas está a PEC 2/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que autoriza o exercício da iniciativa popular por meio de texto subscrito por 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical, entidade de classe ou por associação que represente esse numero.
“A Câmara é muito resistente ao exercício direto da democracia”, definiu Erundina. “Muitos deputados encaram a democracia direta como uma ameaça ao fato de os parlamentares representarem os eleitores. É…”
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