CHIP ANIMAL. Audiência pública repete críticas e também trata do Centro de Zoonoses
Não há dúvida sobre a polêmica. E, embora sejam projetos que tendam a ajudar no cuidado com os animais, e, portanto, mereçam a aprovação (mesmo com eventuais emendas que não retirem seu espírito), a emoção parece querer preponderar na discussão sobre as propostas que tramitam na Câmara de Vereadores, ambos de iniciativa do Executivo.
Me refiro ao projeto que institui o controle eletrônico (via microchip) dos animais domésticos e ao que cria o Centro de Vigilância Ambiental e Proteção Animal. Nesta quarta, outra concorrida audiência pública debateu as propostas. Os detalhes estão na reportagem de Beto São Pedro, com foto de Pedro Pavan, da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. Acompanhe:
“Em audiência pública, comunidade esclarece dúvidas sobre projeto de ‘chipagem’ de animais domésticos
Um reduzido, mas qualificado grupo de pessoas participou, na tarde desta quarta-feira (16), no plenarinho da Câmara de Vereadores, da audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto de lei do Executivo que institui no município o controle eletrônico por microchipagem de animais domésticos. Participaram do debate os médicos veterinários Carlos Flávio Barbosa da Silva e Rafael Potter, integrantes da Secretaria de Saúde do município, a médica veterinária Marlene Denardin, da Associação de Defesa dos Animais, o professor Sérgio Segala, também médico veterinário, representando a reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, além de estudantes e populares.
De acordo com o projeto, o microchip deverá ser implantado nos animais por veterinário credenciado no município. Pelo serviço será cobrada uma taxa, denominada “taxa se registro eletrônico”. Prevê também a cobrança de multas a proprietários que não cumprirem a determinação da chipagem ou cujos animais já identificados sejam encontrados em situação de abandono ou maus tratos.
Como a discussão desse projeto é indissociável da discussão do outro projeto do Executivo que propõe a criação do Centro de Vigilância Ambiental e Proteção Animal, a discussão desta quarta-feira acabou repetindo em grande parte as avaliações e críticas levantadas na audiência de 26 de maio, quando esteve em pauta a proposta do Centro. Foram repetidas dúvidas como, por exemplo, a origem dos recursos para a contratação de pessoal e para a manutenção do estabelecimento. Quanto à obrigatoriedade da chipagem, também foi questionada a origem dos recursos e a contratação de pessoal, mas, principalmente, o exíguo prazo dado pelo projeto, 180 dias, para todos os proprietários em questão se…”
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