Eleições 2010InternetJudiciário

NÃO CUSTA LEMBRAR. Internet liberada em época eleitoral. Não é pouca coisa

Confira a seguir trecho de nota publicada aqui na manhã de 28 de julho de 2008, uma segunda-feira:

Campanha na internet. Legislação dura com os sítios. Colega potiguar “marchou” com R$ 21 mil

Já escrevi aqui, antes, mas não custa repetir: se o jornal Zero Hora, para exemplificar, publicar editorial defendendo a candidatura de José Fogaça a prefeito de Porto Alegre, não haverá problema algum. Se, no entanto, reproduzir esse mesmo texto na sua versão online, estará sujeito às penas da legislação eleitoral, que equipara a internet aos veículos eletrônicos rádio e televisão, proibidos de aludir favorável ou contrariamente a qualquer candidato ou coligação.

Um verdadeiro absurdo, por certo. Ou, no mínimo, um exagero legal de difícil comprovação, aliás. Mas, quando acontece, a conseqüência é imediata. Leia abaixo o que aconteceu com um colega do Rio Grande do Norte, conforme notícia publicada na versão de internet do Jornal do Brasil….”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADOS EXATAMENTE DOIS ANOS da publicação da nota, a situação se modificou bastante. E para melhor, no que toca à internet – que só não está liberada para propaganda paga, privilégio ainda dos jornais. No restante, tudo liberado. Inclusive a defesa de candidatos, garantido, claro, o espaço para todos. Especificamente no www.claudemirpereira.com.br, valem as regras de sempre: com civilidade, cada um pode dizer o que quiser. A lei garante.

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