COLUNA OBSERVATÓRIO. “A estratégia do confronto, entre Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde”
No plenário da Câmara, Schirmer e Farret têm maioria. E pretendem usá-la
Há dúvidas, pelo menos duas, em relação à constitucionalidade do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, que, na prática, modifica substancialmente a composição do Conselho Municipal de Saúde. Uma: o vício de origem. Há quem entenda que somente o Executivo poderia patrocinar esse tipo de projeto. Outra: a abrangência. A lei não poderia tratar especificamente de um, mas de todos os Conselhos, deliberativos ou não, existentes na cidade.
Esse, porém, não é o foco da discussão no parlamento da comuna. Qualquer questão poderá, depois, ser resolvida no âmbito do Judiciário. O que se trata ali, na verdade, é de uma postura política em relação ao Conselho de Saúde. Não é a primeira vez que o organismo rejeitou contas de um prefeito. Valdeci Oliveira também sofreu com isso. Inclusive com tenebrosas conseqüências financeiras para o Executivo (leia na nota logo abaixo).
A diferença, e este é o centro da questão, é a forma de enfrentamento. O ex-comandante do Executivo foi na maciota, negociando quando possível, indo à Justiça quando não. Já Cezar Schirmer decidiu partir para o confronto. O projeto de Maria de Lourdes, na verdade, é anterior mesmo à rejeição da gestão da Saúde da comuna. Mas é bem apropriado aos propósitos do momento.
Então, é isso. Talvez pela primeira vez na gestão, discursos a parte, Schirmer e Farret estão mesmo juntos numa disputa. E vão com tudo para aprovar o projeto que manda pra casa dois terços dos atuais integrantes do Conselho. Dará certo? É provável. Muito provável. Pelo menos no âmbito parlamentar.
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