SE A MODA PEGA… Pedestre cai em buraco da capital. Prefeitura terá que indenizar
Nos idos do curso de Direito, fim dos 70, meus professores não cansavam de afirmar: o poder público tem que zelar pelo público. E ser responsabilizados quando isso não ocorre e direitos individuais são frustrados. Apesar disso, é muito incomum demandas por problemas, digamos, frugais do cotidiano.
Agora, imaginemos, só por hipótese, o que aconteceria se todos os que deslizam por buracos urbanos resolvessem demandar contra a Prefeitura? Nada, diria a maioria. Pois é, olha só o que aconteceu em Porto Alegre, com decisão já tomada pelo Tribunal de Justiça. Os detalhes do fato e de suas conseqüências estão em reportagem publicada no Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Município de Porto Alegre condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
Os integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o Município de Porto Alegre ao pagamento de R$ 8 mil (corrigidos monetariamente) de indenização por danos morais a pedestre que fraturou costela em razão de queda em buraco existente na calçada. A decisão da Câmara reformou sentença proferida em 1ª instância.
A autora narrou que, em maio de 2008, por volta das 18h30min, caminhava pela calçada da Avenida Carlos Gomes, nas imediações do número 1.859, quando caiu em um buraco que não estava sinalizado. Em decorrência da queda, fraturou uma costela, ficando incapacitada para o trabalho pelo período de aproximadamente um mês. Sustentou que o Município tem o dever de manter, conservar e fiscalizar as calçadas, proporcionando condições de segurança à população. Por essas razões, requereu a condenação do ente público ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em face do evento.
O Município, por sua vez, alegou que o local onde a autora supostamente teria caído é de responsabilidade do proprietário do imóvel fronteiriço. Referiu que o ponto da queda estava em obras, o que devia ser de conhecimento da autora. Mencionou, ainda, que a autora apenas procurou socorro médico após uma semana do ocorrido…”
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