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PROTESTO. Manifestantes proibidos de inibir direito de ir e vir na Prefeitura. Decisão é da Justiça

Estudantes retiram bandeira do município e colocam no lugar a do DCE

Inconformada com o fato de os manifestantes de ontem, na Prefeitura, terem impedido o “livre trânsito”, inclusive dos automóveis, entre outras razões, a administração municipal entrou na Justiça. A decisão, em caráter liminar, foi dada ainda hoje. Os detalhes estão em material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques, com fotos de Maria Luiza Guerra e João Vilnei. Confira:

Justiça concede liminar ao município contra DCE e demais manifestantes

O município de Santa Maria entrou ontem (21) com uma ação na justiça para garantir o direito dos cidadãos e servidores de livre trânsito (direito de ir e vir). Em razão dos protestos dos representantes de movimentos sociais, que ameaçavam invadir a prefeitura, nem os servidores e nem mesmo os contribuintes, conseguiram retirar seus carros do estacionamento do Centro Administrativo Municipal. O pedido de liminar do município foi deferido pelo Poder Judiciário … e assinado pela juíza de direito Juliana Tronco Cardoso, nos seguintes termos:

Manifestantes impedem carros de sair do estacionamento e de circular nas proximidades

“Diante do exposto, com base no art. 932 do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR e determino a imediata expedição de mandado proibitório, a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista e com auxílio da força policial, se necessário, para que os requeridos se abstenham de efetuar todo e qualquer ato que possa prejudicar o livre exercício da posse da parte autora sobre o prédio do Centro Administrativo Municipal, inclusive o estacionamento, sob pena de configurar crime de desobediência’.

Os lideres comunitários também já têm conhecimento da decisão judicial e, caso  insistam na conduta agressiva estarão configurando “crime de desobediência de ordem judicial”.

A Prefeitura ainda reitera sua posição de que respeita as manifestações democráticas, entretanto entende que a manifestação do DCE e outras entidades com relação ao transporte coletivo urbano é de caráter político-partidário as vésperas de uma eleição presidencial. Além disso, a Prefeitura destaca que já informou à comunidade, no Informe Especial publicado na imprensa nesta sexta (em anexo), as razões pela qual concedeu o reajuste, abaixo do valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes ( 10 votos favoráveis  e 5 contra), para a nova tarifa.“

PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUIZA, CLIQUE AQUI

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13 Comentários

  1. Bom, a justiça não interpretou bem, pois o direito de ir e vir só é violado quando não deixa ninguém sair ou seguir seu caminho. O direito de ir e vir não está atrelado a automóveis, ônibus e carros a meu ver. Todos podem seguir seu caminho a pé, com as pernas que Deus lhes deu, salvo algumas exceções.
    Aquele dia na prefeitura, qualquer funcionário podia sair a pé. O movimento liberou duas saidas de carro do estacionamento. De uma pessoa com deficiência e a ex-vereadora Magali Adriano, pois precisava entregar casas no Cipriano da Rocha. Manifestação não é proibida em lei e faz parte das democracias. O prefeito já foi estudante…pena que esqueceu isso…

  2. @Silvana

    a prefeitura tem usado desse “recurso” quando não há o que dizer. Não foi assim no Conselho Municipal de Saúde também?

    Essas declarações beiram ao insano, colocam em dúvida a sanidade mental do prefeito…

  3. @zinn
    Os transeuntes nada têm a ver com a manifestação?
    Sr. Zinn, parece que não andas de ônibus, né?
    Quem sabe o sr. vai fazer esse discurso lá na França, em uma greve geral com apoio de 70% da população?

  4. É a luta dos corajosos, que dão sua cara a tapa, que se expõem lutando por interesses comuns à população que hoje podemos desfrutar de uma Democracia.Se os movimentos são, como disse o Senhor Prefeito, político-partidários, devemos reconhecer que ainda existam políticos que não concordam com os atos arbitrários de alguns governantes e de alguma maneira reagem contra; se está certo ou errado o meio disposto, quem vai julgar será o povo. Será que o Prefeito e sua “EQUIPE” achavam que tomariam decisões e a população acataria quietinha, sem resmungar? Ora, diante de um governo que nada fez do que prometeu em sua campanha, o que ele pode esperar senão o manifesto de um povo que há dois anos aguarda as mudanças prometidas? Vamos ser coerentes administradores, aceitem todas as manifestações que são legítimas e reconheçam os erros de sua administração.

  5. Lamentável o último parágrafo da nota da assessoria da Prefeitura. Dizer que o protesto é político-partidário por causa das eleições é muita ignorância. Colocação preconceituosa, completamente desnecessária que só cria animosidade entre as partes.

  6. Bom acho que poderemos acatar os desejos de Zeni e outros que dizem que não protestamos contra outros problemas. Será que a Zeni e esses outros vão estar lá junto da força estudantil. Sou acadêmico da Unifra e afirmo que não faço parte do PT e digo mais, votei na última eleição no Schirmes. Vejo que meu voto foi para o lixo. Acreditei em várias propostas dele. Será que devemos ir a justiça pedir processá-lo por mentir, enganar. Acredito que somos a maioria na cidade (trabalhadores, estudantes e outros grupos sociais). Lembram-se que os estudantes organizados e em manifestos derrubaram um presidente, deve ser bem mais fácil derrubar um prefeito. Aliás, nem será tão necessário, pois na próxima eleição, Schirmer ou quem ele apoiar, não se elege nem com reza braba.

  7. Papelão é ficar aí nos bastidores sem se quer ter informações a cerca de toda manifestação, a qual, foi de reivindicação de um pedido ao Sr Prefeito, que até agora só tem fugido e usado de autoritarismo contra um protesto muito bem organizado, uma luta justa e digna, não sei onde está o vandalismo, será nas palmas, nos gritos, o que incomoda tanto? não vi nenhuma pessoa ser agredida pelo movimento, vi sim um grupo unido em benefício do cidadão usuário de transporte público, esse sim que vai sofrer as consequências, ação isolada é do Sr Prefeito que não quer ouvir e dar explicações ao povo.

  8. Acho que tem que pegar uma bolinhas de papel iguais as que jogaram no Serra e usar como instrumento de libraçao das vias publicas … Bolinhas de papel aos que fazem papelão no centro. Só aos que fazen papelão . . . Falando sério … Sou a favor da livre manifestação, mas tais ações isoladas são de vandalismo e prejudicam a transeuntes que nada tem a ver com a discussão ou estão trabalhando e prejudicados no ir e vir. A manifestação é positiva mas com RESPEITO.

  9. E começa o reacionismo de “certos setores”… quando falta argumentos para debater o transporte e o que esta em jogo, ressolve-se apelar para ataques pessoais, chamando de “filinhos de papai”
    a nobre Zeni não deve morrar em SM a 22 anos, pois se estivesse aqui em 2008, 2006 saberia que o Moviemento estudantil e o DCE-UFSM estavam na rua contra o aumento naquela epoca, e a muito tempo pautando outras melhorias no transporte PÚBLICO! PÚBLICO, de responsabilidade de gestão do Poder Publico municipal, seja por empresa própria como a Caris em POA, ou conseção (via LICITAÇÃO) coisa que nunca houve em SM!
    Diser que a maioria é ex CCs é de uma PAIDA tão grande, quanto relacionar com a ELEIÇÃO NACIONAL!
    Esta disendo que os estudantes do CIlon, Maria Rocha, Maneco presentes capitaneados pela UBES são CCs de es candidatos!
    que os estudantes de Geografia, História , C Sociais, jornalismo, Farmácia, Direito, apenas pra citar, dentre tantos outros cursos e seus respectivos DIretorios academicos tb são CC’s!
    pra finalizar!
    caro leitor vá em http://www.avantedceufsm.blogspot.com.br e veja a nominata do mesmo! Pegue a coordenação geral, a de organização e me diga! ou todos se quiser, AONDE TEM EX CCS de candidato eleito!???
    AOnde???
    parece que a desqualificação do bebate, esta na moda no Brasil e em SM!? tática fácil! mas tb perigosa!

  10. isso ai é o futuro do Brasil,agredindo funcionarios e as pessoas que chegavam na prefeitura isso é manisfesto ou bagunça??tiraram a nossa bandeira do munucipio que falta de respeito?se o prefeito ja deu a palavra e ja assinou porque eles continuam fazendo bagunça no centro.

  11. sou moradora há 22 anos nesta cidade ao qual amo de coração,já vi de tudo mas pq estes mesmos estudantes n protestaram nem seqer uma vez qdo o gov. anterior cedeu aumentos,pq tanta agressividade má criação e falta de respeito,estive na pprefeitura e pergunto pq os mesmos organizadores deste manifesto não sairão as ruas ,pq pq são a maioria ex ccs ex militantes de candidatos eleitos..filinhoos de papaii pq em defesa do trabalhador então se manifestem por outros aumentos tipo:agua, luz, alimentação q são prioridades…pq ?????

  12. A SEDUFSM se solidariza com os estudantes, conforme o presidente da entidade:
    “O presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, manifestou na tarde desta sexta, em nome da seção sindical e também do ANDES-Sindicato Nacional, solidariedade ao movimento dos estudantes em Santa Maria, que protestam contra o aumento da tarifa de ônibus. Para Rondon, a bandeira levantada pelos estudantes é justa e merece apoio não somente dos sindicatos como também de toda a sociedade.
    Castro, que é professor do curso de jornalismo da UFSM, concorda com a argumentação dos estudantes de que o transporte para o campus é precarizado, com ônibus lotados e muitas vezes atrasados. O presidente da SEDUFSM assinala também que é preciso que o Poder Público, que é quem tem o poder concedente do serviço que é prestado pelas empresas de ônibus, se posicione de forma amplamente democrática, chamando a comunidade para debater as dificuldades enfrentadas no setor.
    A SEDUFSM, segundo seu presidente, encontra-se à disposição para participar desse debate, reiterando a solidariedade ao DCE e ao movimento estudantil como um todo, e conclamando ainda os demais sindicatos, movimentos sociais e comunitários a se engajarem nesse importante debate”.

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