REFLEXÃO. Adede y Castro, cursos de Direito, exame da OAB e uma pergunta: quem guarda os guardiões?

O exame da ordem dos advogados merece uma reflexão

POR João Marcos Adede y Castro, Promotor de Justiça e Escritor

Todos sabemos que não é tecnicamente possível abrir um curso de Direito sem a aprovação das autoridades educacionais que exigem um projeto pedagógico, uma estrutura material mínima e um corpo de professores qualificados.

A fiscalização governamental nunca foi eficiente, nem mesmo quando eram meia dúzia os cursos de Direito. Agora, quando se contam às centenas, ela simplesmente não existe.

Não sei se os cursos de Direito, que formam bacharéis em Direito e, presumivelmente, advogados, são de boa qualidade, mas sei que a fiscalização da qualidade não pode e não deve ser entregue a uma instituição como a OAB que, por mais respeitável que seja, é privada, mesmo que criada por lei.

É evidente que a OAB defende os interesses de mercado de seus afiliados, a quem nunca pune nem fiscaliza, o que, aliás, acontece com juízes e promotores de justiça, numa monumental conspiração pela impunidade profissional.

Quem são os coordenadores e professores de cursos de direito, senão os mesmos advogados que fazem parte da OAB e que lutam com enormes dificuldades para sobreviver, por falta de clientes?

Enquanto os alunos estão lutando para ingressar na faculdade de Direito, a propaganda sobre a qualidade do ensino é massiva, o que se repete ao longo de cinco ou mais anos. Os pais dos alunos são convencidos de que estão fazendo um bom investimento, pois o curso é de qualidade.

Os alunos, sabendo ou não, acabam por ser aprovados, às vezes, com boas notas, porque os professores, que em sua maioria são advogados, não podem admitir que não sejam bons professores ou porque ficam com pena deles.

Mas, um dia, de uma forma ou de outra, o aluno conclui o curso, participa de uma solenidade em que todos, sem exceção, realçam às centenas de pessoas amigas e da sociedade que fizeram um excelente curso, e a festa está pronta.

Parece que aí a brincadeira acabou, pois os mesmos advogados-professores que convenceram os pais e os alunos que estavam fazendo um curso de qualidade vão para a imprensa quase todos os dias para dizer que “esta gurizada não sabe nada”.

Mas, se não sabem nada, como foram aprovados? Ou não sabem nada e não mereciam ser aprovados como foram, ou sabem o suficiente para advogar, mas isso é um privilégio daqueles que já estão exercendo a profissão.

Como as autoridades educacionais públicas podem entregar, nas mãos de uma instituição privada, a responsabilidade de avaliar se o curso é de boa qualidade?  Como podem abdicar, criminosamente, de suas atribuições públicas?

Se as autoridades educacionais públicas, que deveriam fiscalizar a qualidade do ensino não o fazem, não deveriam interferir para que esta “gurizada” que nada sabe não fosse aprovada e o curso fosse fechado?

Mas essas mesmas autoridades examinam os cursos e lhes dão notas A! Quem está mentindo, afinal, o MEC que diz que o curso é nota A ou a OAB que diz que o ensino é de má qualidade?

Às vezes, penso que todo mundo mente, pois, afinal, eu, que já estou formado e advogando não posso admitir que meu aluno hoje seja meu concorrente amanhã. Afinal, eu sou eterno, nunca serei substituído e, além disso, ninguém pode saber mais do que eu.

Por isso eu, advogado, que me gabo de ser um bom professor, aceito, passivamente, os discursos de que meus alunos não sabem nada. Se eles não sabem nada, certamente, alguma parcela de culpa é minha.

Por outro lado, a maioria dos advogados que discursam contra os cursos nunca deram uma aula, e mais, nunca passariam num exame de Ordem, mesmo depois de décadas de experiência profissional.

Qualquer um, minimamente informado, vê que a prova da OAB não é redigida para selecionar ninguém, é mero instrumento de eliminação do máximo possível de candidatos.

Ou se melhora a qualidade do ensino, ou se fecham cursos, o que não pode é continuar esta hipocrisia de cobrar pelos cursos ditos nota A e depois dizer que apenas 10 ou 12% podem advogar.

Vejam o que ocorre com a prova da Ordem, em que o candidato é reprovado e nunca se ouviu falar que algum recurso tivesse sido deferido.

Um dos mais importantes princípios constitucionais fundamentais do processo, para atender legítimos interesses do cidadão, é o “duplo grau de jurisdição”, que é a oportunidade de ver novamente julgado um processo cuja decisão foi contrária ao nosso interesse.

Isso ocorre, inclusive, nas decisões proferidas em processos administrativos, sem força de sentença, nos quais aquele que se vê prejudicado pode pedir a revisão.

Mesmo durante o curso de Direito é garantido ao aluno o pedido de revisão da nota de provas e, caso seja negado, a formação de uma comissão para reavaliar suas respostas.

Tudo em nome do sagrado direito de não se conformar com as decisões, e como forma de não colocar nas mãos de apenas uma pessoa o futuro de outra.

Menos, é claro, no caso de avaliações de provas da OAB, pois nessa o examinador, como um déspota, concede a nota que lhe parece mais adequada e aqueles que buscam o Poder Judiciário, através de mandados de segurança, recebem a singela resposta de que não há possibilidade de reexaminar notas de concursos.

É claro que o Poder Judiciário ficaria abarrotado de mandados de segurança para reexaminar notas de provas, inclusive, de outros concursos públicos, o que poderá inviabilizar seu funcionamento.

No entanto, ao negar-se a corrigir a prova da OAB em casos de flagrante erro de avaliação, o Poder Judiciário está dando ao examinador da OAB um poder absoluto que nem o juiz tem.

Alguns advogados, que gostariam de ser juiz, com o risco de ver suas decisões reformadas pelos Tribunais Superiores, podem optar em ser examinadores da OAB, pois ali não há risco de ver suas posições, por mais absurdas que sejam, modificadas.

O examinador da Prova da OAB é o rei, monárquico, absolutista, acima do bem e do mal! E ninguém fala nada, pois afinal a Ordem é a guardiã da qualidade dos cursos de Direito.

A questão toda é saber: quem guarda os guardiões?

Ninguém.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: o artigo acima, nas palavras do próprio autor, é “um fragmento” de seu próximo livro, já diagramado, e que deve estar impresso até o final de janeiro. O título: “Os operadores do direito: uma crítica ao sistema”.

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