CONSENSO? Projeto do Sistema Estadual de Política Pública sobre Drogas terá modificações na Assembleia
Aparentemente, haverá acordo entre governo e oposição. E, assim, pelo menos três emendas consensuais deverão ser apostas, no plenário da Assembleia, ao projeto do governo estadual que cria o Sistema Estadual de Política Pública sobre Drogas.
Essas modificações foram debatidas hoje, na secretaria de Justiça. Entre os participantes, o relator do projeto (que detectou o que ele entende serem inconstitucionalidades), o tucano Jorge Pozzobom. É da assessoria dele que chegam os detalhes do encontro. O material é assinado pela jornalista Ana Maria Jung. A seguir:
“Pozzobom reúne-se com deputados e Secretário de Justiça pata tratar do PL 38/2011
O relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL 38/2011, deputado Jorge Pozzobom (PSDB) reuniu-se hoje (02) com o secretário estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e os deputados Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP) e a líder do Governo, Mírian Marroni (PT).
Na pauta da reunião, a apresentação de emendas que corrigem três inconstitucionalidades do projeto, apontadas por Pozzobom. “As emendas serão assinadas em plenário pelos deputados de oposição e a líder do Governo”, explicou.
O Projeto de Lei 38/2011 institui o Sistema Estadual de Política Pública sobre Drogas e prevê a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, para agilizar os trâmites burocráticos. Pozzobom propôs já no último encontro com o Secretário, no dia 17, que fosse acrescentada a Assembleia Legislativa no termo, para estender a participação a todos os Poderes.
“O Secretário Fabiano Pereira me disse que a proposta já foi encaminhada e aceita pelo Presidente da Casa”, comemorou. O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, desde a entrada do projeto no Parlamento garantiu apoio da Bancada pelo mérito e importância da prevenção e combate ao uso de drogas.”
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