ASSEMBLEIA. Criado fundo para incluir pessoas com deficiência. Albergues ainda não
Não houve acordo das lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa. Essa a causa por que não foi votado nesta terça o projeto de lei, com origem no Palácio Piratini, e que cria (ou recria, na verdade, mas sob auspício público) os albergues, que, provavelmente, serão regionalizados.
Eles, de certa maneira, substituirão as casas mantidas por deputados e que, na legislatura passada, quase lhes custou a perda do mandato. Há possibilidade de votação nesta quarta-feira. Na tarde passada, porém, outros três projetos foram apreciados e aprovados, todos por unanimidade.
O principal deles é o que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades. O que é, para que serve e outras informações sobre a sessão plenária desta terça, você encontra no material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A reportagem é de Mariela Carneiro, com foto de Marcos Eifler. A seguir:
“Parlamento aprova criação de fundo dos direitos das pessoas com deficiência e altas habilidade
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 61 2011. De autoria do Executivo, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. De acordo com o texto, o fundo servirá para financiar projetos que promovam os direitos, a emancipação e a inclusão social dessas pessoas, a realização de estudos para a eliminação de barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso aos bens e serviços da comunidade e a avaliação do cumprimento da legislação sobre o tema, entre outros fins.
Todos parlamentares que utilizaram a tribuna foram unânimes e saudaram a iniciativa. Ronaldo Santini (PTB), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, disse que essa era uma causa nobre. Parabenizou o governo e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, pela brilhante iniciativa. Seu colega de partido Jurandir Maciel, também utilizou a tribuna para parabenizar o Executivo…”
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