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ASSEMBLEIA. Criado fundo para incluir pessoas com deficiência. Albergues ainda não

Projeto do Fundo teve, na votação, tradução simultânea na Linguagem Brasileira de Sinais

Não houve acordo das lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa. Essa a causa por que não foi votado nesta terça o projeto de lei, com origem no Palácio Piratini, e que cria (ou recria, na verdade, mas sob auspício público) os albergues, que, provavelmente, serão regionalizados.

Eles, de certa maneira, substituirão as casas mantidas por deputados e que, na legislatura passada, quase lhes custou a perda do mandato. Há possibilidade de votação nesta quarta-feira. Na tarde passada, porém, outros três projetos foram apreciados e aprovados, todos por unanimidade.

O principal deles é o que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades. O que é, para que serve e outras informações sobre a sessão plenária desta terça, você encontra no material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A reportagem é de Mariela Carneiro, com foto de Marcos Eifler. A seguir:

Parlamento aprova criação de fundo dos direitos das pessoas com deficiência e altas habilidade

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 61 2011. De autoria do Executivo, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. De acordo com o texto, o fundo servirá para financiar projetos que promovam os direitos, a emancipação e a inclusão social dessas pessoas, a realização de estudos para a eliminação de barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso aos bens e serviços da comunidade e a avaliação do cumprimento da legislação sobre o tema, entre outros fins.

Todos parlamentares que utilizaram a tribuna foram unânimes e saudaram a iniciativa. Ronaldo Santini (PTB), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, disse que essa era uma causa nobre. Parabenizou o governo e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, pela brilhante iniciativa. Seu colega de partido Jurandir Maciel, também utilizou a tribuna para parabenizar o Executivo…”

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