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CASO BOLSONARO. Como não há gradação de penas, deputado só pode ser cassado. Ou não

A coisa está assim: por conta de suas afirmações claramente homofóbicas e racistas, o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, está sendo representado na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. O que se pretende é levá-lo a julgamento e que seja punido. Aparentemente, porém, há pouca intenção de cassar seu mandato – afinal, o cara foi eleito pela população do Rio de Janeiro, segundo esse entendimento.

Mas, qual seria a alternativa? Ela simplesmente não existe. Por conta disso, veja só, não é impossível que surja uma espécie de “Lei Bolsonaro” – como, logo logo, seria apelidada a mudança na norma que já é estudada, inclusive pelo presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia.

Essa situação de ou vai ou racha e as alternativas que poderiam surgir são tema de material publicado hoje, no jornal O Estado de São Paulo. Vale a pena conferir a reportagem assinada por Luciana Nunes Leal. A seguir:

Com caso Bolsonaro, presidente da Casa quer alternativas à cassação

… O episódio que envolve o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo e homofobia por declarações feitas a um programa de TV, levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a defender mudanças nas regras do Conselho de Ética para facilitar a aplicação de penas alternativas à cassação do mandato. “Vamos alterar o conselho para permitir que casos como esse possam efetivamente ser avaliados sem o manto da cassação”, disse.

“Não posso concordar com os meios e a forma como o deputado Bolsonaro trata a questão do racismo, da homofobia. Precisamos dar condições para que os deputados possam investigar, dar sua opinião, cobrar do governo. Mas não podemos incentivar qualquer a discriminação.”

Segundo o presidente da Câmara, uma questão que precisa ser revista é a gradação das penas. “Hoje, no conselho, a decisão é cassar o mandato ou não cassar, não dando possibilidade de se estabelecer outras penas que possam impedir e evitar que situações como essa aconteçam”, acrescentou Marco Maia…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Um Comentário

  1. Hoje li uma interessante reflexão de um militar em a Razão.
    O dito deputado tem sido eleito, logo representa parte da população. O deputado, nada politicamente correto, nunca se meteu em escândalo de dolar de cueca, de mensalão,… quem quer cassa-lo são pessoas sem moral de fazer. Falam bonito e metem a mão… estamos entre a cruz e a espada.

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