A razão básica seria a falta de recursos que o governo se comprometeu a liberar. Isso estaria comprometendo o processo de expansão do ensino superior público no Brasil. Mas como estaria isso ocorrendo? Entre as medidas citadas estão as Medidas Provisórias 520 (que cria a empresa gestora dos hospitais universitários) e 525 (que permite a contratação de professores substitutos).
Tudo isso, e mais um pouco, a presidente do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, Marina Barbosa Pinto, conta em entrevista concedida à assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto e a foto são de Fritz R. Nunes. Acompanhe:
“ANDES diz que problemas da expansão estão “explodindo”…
…Pergunta- Professora, tem se observado que em várias universidades, a partir da expansão provocada pelo REUNI, que os problemas estão aflorando, principalmente com a suspensão dos concursos e da edição da MP 525. Como o ANDES-SN avalia esse quadro?
Resposta – O primeiro aspecto que temos que registrar na discussão do processo atual do projeto de extensão do governo é que se confirmaram as análises que o ANDES fazia. Ou seja, não era um problema colocado no âmbito de um posicionamento político abstrato do sindicato, que era contrário à proposta do governo. As nossas análises tinham sustentação, e passados três anos desse processo, elas se confirmam. Se confirmam sobre que aspectos? Quando o governo propõe a expansão, ele propõe um conjunto de metas que devem ser cumpridas e são estabelecidas de fora para dentro – e esse conjunto de metas cria um constrangimento interno por elas definirem a possibilidade de recurso. Então, na verdade as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) se sentiram amarradas nesse processo com a perspectiva de querer crescer, de saber que isso era necessário, mas sabendo que a possibilidade desse crescimento estava posta em um projeto que não dizia respeito à autonomia universitária. Um projeto colocado de fora para dentro.
Esse processo veio crescendo, mas já apresentando debilidades. Debilidades como um recurso que não proporcionava o crescimento previsto, a possibilidade efetiva de construções e infra-estrutura não estava colocada de acordo com as metas. E um outro elemento, extremamente importante, é que o crescimento no número de vagas docentes vem num sentido de cobrir determinadas lacunas, mas não de servir a um processo de expansão. Então, a gente se propõe a crescer, mas se conhece uma ausência de condições para isso. Quando vêm recursos e vêm vagas, elas estão suprindo necessidades já estruturais – de professores que se aposentaram ou saíram da universidade – e esse suprir vagas vem num patamar de aumento do número de alunos, do número de cursos e do comprometimento de cumprir tarefas frente ao MEC. E hoje esse quadro se agrava com a MP 525, que corta a possibilidade de concursos, suspende a contratação dos já realizados – o que é um problema constitucional – e do ponto de vista da realidade, coloca impossibilidades concretas do processo de expansão ser finalizado.
O que a gente tem verificado? A MP 525 não é um problema sozinho. Há também o corte de orçamento. Quando se corta o orçamento, evidentemente isso vai repercutir na diminuição dos recursos previstos para as IFES. Portanto, os compromissos de construção e infra-estrutura previstos no REUNI vão estar ameaçados. E isso engendra um processo político muito complicado, porque a contrapartida do MEC não vai existir as IFES vão ter que cumprir seus compromissos. E aí entra no cenário a possibilidade de discutir com as universidades outras formas de angariar esses recursos. Seja na ala privada ou por emendas parlamentares – o que amarra a vida política autônoma das universidades. E o outro elemento que verificamos tem a ver com os concursos. Quando o governo suspende os concursos e diz que o número de substitutos pode ser aumentado, ele está fazendo uma opção política de como gerir a crise, e é a opção de gerar mais crise. Porque, na verdade, o que vai ser colocado é um processo de precarização do trabalho docente, que vai gerar uma precarização do ensino, da pesquisa e da extensão. Porque, por natureza, a contratação desses professores é precária. São professores que ficam um ano, podendo ficar mais um ano, e não há um envolvimento efetivo desses docentes com o projeto estabelecido pela instituição.
P- O próprio governo diz, através de documento encaminhado à ANDIFES, que existem projetos de lei sobre a contratação de professores efetivos no Congresso, mas estes dependem primeiro da aprovação legislativa, e num segundo momento, existe o fato de que os concursos estão suspensos. Então, a perspectiva de contratação, no curto prazo, não existe?
R – A perspectiva não é nessa lógica que o governo colocou, me parece. Porque se há de fato uma Medida Provisória que suspende a contratação, logo, provavelmente o Congresso não vai tratar da questão. Porque essa MP funcionará paralelamente a esse processo. Mesmo que aprovem as contratações, ela vai ser gerida pela opção política do governo…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.