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SAÚDE. Ainda sem ser votada, MP 520 terá novas audiências públicas em Brasília

A Medida Provisória 520, assinada em 31 de dezembro pelo então presidente Lula, e que cria a empresa gestora dos hospitais universitários, é uma das que trancam a votação na Câmara dos Deputados. E que não será apreciada imediatamente, com certeza.

Tanto que pelo menos duas novas audiências públicas sobre o conteúdo da MP estão marcadas, ambas nesta terça-feira, como revela material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes (com informações do Sindilegis). A seguir:

Câmara Federal realiza novas audiências sobre MP 520

A Câmara dos deputados, em Brasília, realiza novas audiências públicas sobre a Medida Provisória (MP) 520, editada em 31 de dezembro de 2010, pelo presidente Lula. A MP, que é rechaçada pelo movimento sindical universitário por possibilitar a privatização dos Hospitais Universitários (HUs), deverá ser debatida em duas novas audiências públicas, na próxima terça, 26 de abril.

As audiências públicas sobre a MP 520 foram marcadas por duas comissões da Câmara Federal: a da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público Público (CTASP), cujo requerimento teve a autoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE); e a da comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), cuja solicitação foi feita pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), relator da MP e pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

No caso da audiência da CSSF, ela será feita em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e terá como pauta “debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre”. Ambas as audiências foram convocadas para o horário das 14h30min. Para a audiência da CTASP estão convidados representantes do Ministério do Trabalho, da Educação, da Saúde, dirigentes da Fasubra, da ANDIFES, da CUT, entre outros…”

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