ANTIFUMO. Empresários querem saber quais as normas para construir os “fumódromos”
Uma audiência pública para esclarecimentos acerca da lei antifumo, já em vigor na cidade, aconteceu hoje, na Câmara de Vereadores. Muitas dúvidas foram colocadas pelos participantes, especialmente os empresários. Uma delas é sobre as normas para a viabilização do “espaço para fumantes”.
Quanto à fiscalização, disseram os responsáveis, será feita com base no “bom senso”. Mais detalhes acerca do encontro você tem no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Beto São Pedro, com foto de Gabriela Perufo. A seguir:
“Reunião pública busca esclarecimentos sobre a lei antifumo
Além de reproduzir a discussão entre aqueles que são contra e aqueles que são a favor da popularmente conhecida como Lei Antifumo, de autoria da vereadora peemedebista Maria de Lourdes Castro, a reunião pública promovida pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara avançou em parte nos objetivos a que se propunha. Convocada para a tarde desta quarta-feira (04), a fim de esclarecer a comunidade, especialmente os donos de estabelecimentos comerciais, quanto aos requisitos e imposições da legislação, a reunião pública conseguiu sanar apenas algumas dúvidas da população. Isso porque a fiscalização sanitária do município pouco pôde adiantar sobre o decreto regulamentador da referida lei, o qual se encontra ainda sob análise do prefeito Cezar Schirmer.
A Lei Municipal nº 5434/2011, sancionada em 18 de janeiro e em vigência desde o dia 18 de abril, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Sobre a lei, basicamente, os empresários desejam saber quais as normas que orientam a construção dos chamados “fumódromos” – introduzidos na lei através de emenda ao projeto original -, o funcionamento dos mesmos, os valores das possíveis multas e como funcionará a fiscalização.
Genericamente, os representantes da Vigilância Sanitária informaram que o serviço de engenharia do setor, após a liberação do decreto que regulamenta a lei, terá as informações necessárias, adiantando que os “locais para fumantes” deverão ser…”
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