CidadaniaInfânciaJudiciário

CONTROVÉRSIA. Estatuto da Criança completa 21 anos. E mudanças já são cogitadas

Na esteira das mudanças no Código de Processo Penal, que vigoram desde a semana passada, já há quem pense em modificações, também, no Estatuto da Criança e do Adolescente – e que, por sinal, completa hoje, 13 de julho, exatamente 21 anos.

Mas, que novidades poderiam ser agregadas ao ECA? Elas tenderiam a desafogar as unidades de internação – no Rio Grande do Sul, as CASEs. Há, claro, controvérsia a respeito, como mostra um material especial produzido pela Agência Brasil e que, creia, vale a pena conferir. A reportagem é de Gilberto Costa. A seguir:
Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos.

A possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves. Segundo o advogado, as mudanças do Código de Processo Penal “podem inspirar possíveis modificações, adaptações e adequações do ECA”.

Para o defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

Em números absolutos, São Paulo é a unidade federativa com mais adolescentes nessa situação (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal é a que tem mais adolescentes internados: são 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes, enquanto a média nacional é 8,8 internados a cada grupo de 10 mil…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Um Comentário

  1. Devemos, por isso, estar aliviados por residirmos no RS. Aqui, desde 1998 procura-se atender ao ECA, construindo unidades de Internação regionais e garantindo os direitos do adolescente. Pelo Estatuto, matéria da Infância e Juventude é civil, e não penal. Para “desafogar” a Internação, deve-se qualificar a rede de atendimento e privilegiar a aplicação das medidas socioeducativas de meio aberto. Cabe ao Estado somente as medidas de meio fechado AO MUNICÍPIO as demais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo