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SAÚDE. Sindicalistas dizem que emendas não mudam proposta “privatista” que cria gestora de Hospitais Universitários

Continua (e até aumenta) a bronca dos sindicalistas que representam servidores e professores universitários. Se trata, aqui, do projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Detalhes você tem no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:

Emendas ao PL 1749 não mudam essência privatista

Deputados apresentaram nove emendas ao projeto enviado pelo governo

Editado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 5 de julho, e enviado ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1749/2011, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para ser a responsável pela gestão dos Hospitais Universitários (HUs), recebeu nove emendas parlamentares. No total, três deputados apresentaram propostas de emendas: Amauri Teixeira (PT-BA), que apresentou cinco; Alice Portugal (PCdoB-BA), que apresentou três; e Jô Moraes (PCdoB-MG), que apresentou somente uma emenda.

As emendas, que ainda precisarão ser aprovadas na Câmara e no Senado, dentro do prazo que ainda resta, de um total de 45 dias (descontados os 15 dias de recesso parlamentar), pouco mudam de substancial na proposta governamental, que em termos práticos, ataca a autonomia das universidades e aplica uma regra que flexibiliza a atuação dos hospitais universitários frente ao setor privado e possibilitando a contratação de servidores através de seleção simplificada, sem levar em conta o Regime Jurídico Único (RJU) que rege o serviço público.

De qualquer forma, mesmo que essas emendas não mudem o essencial do PL, o fato é que o governo tem maioria nas duas casas legislativas, o que reduz a chance de que essas propostas que modificam partes do PL sejam aprovadas. No caso das emendas à MP 520, nenhuma emenda foi aprovada na Câmara ou no Senado. A medida caiu porque foi apreciada na véspera de perder a validade, com a sessão se estendendo até a meia-noite do dia em que encerrava a vigência.

As emendas

A emenda 01, que tem função aditiva, é de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB), e prevê “em relação às unidades hospitalares que integram universidades federais, a atuação da EBSERH não incluirá a administração da unidade”.

Já as emendas 02 a 06 são de Amauri Teixeira (PT). A emenda 02 tem função modificativa e estabelece prazo determinado para contratação de pessoal; a 03 modifica o parágrafo 1º, do artigo 11, estabelecendo o prazo de dois anos para o…”

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