Política

NO CONGRESSO. Sabe o que tranca pauta na Câmara? Entre outros, o projeto que cria a empresa gestora dos hospitais universitários

Antes de mais nada, vamos combinar: dificilmente alguma coisa será votada na Câmara dos Deputados (e no Senado também) nesta semana mais que curta. Com o feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, sessões deliberativas foram marcadas para esta segunda e para terça. Quem acredita que haverá quorum para alguma coisa?

Bueno, e se for votado algo, há quatro Medidas Provisórias e um projeto de lei em regime de urgência que têm total prioridade. Dois destaques: a MP que reduz impostos para os “tablets” fabricados no Brasil e o projeto que, na prática, restabelece a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários e caducada em junho.

Essa é, do ponto de vista local, a mais importante, dada a mobilização dos técnico-administrativos e docentes da UFSM contra a proposta. Para saber mais do que pode ser (e dificilmente será) votado pelos deputados, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Luiz Eduardo Piovesan. A seguir:

Câmara poderá votar redução de impostos de tablets

… A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário para a Semana da Pátria. Devido ao feriado do Dia da Independência, na quarta-feira (7), os deputados realizarão sessões na segunda-feira (5) à noite e na terça-feira (6) pela manhã.

Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.

Conservação ambiental
Além da MP 534/11, outras quatro MPs e um projeto de lei trancam os trabalhos do Plenário. A MP 535/11 cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do plano Brasil sem Miséria…

Hospitais universitários
A administração dos hospitais universitários federais volta a ser debatida pela Câmara por meio do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que tranca a pauta devido à urgência constitucional.

O projeto cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas…”

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