ELEIÇÕES 2012. Enquanto (e se) reforma política não vem, TSE prepara o pleito
Pesquisas eleitorais, escolha e registro dos candidatos e crimes eleitorais. Três temas constam da pauta de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de amanhã. Isso, enquanto o Congresso resolve se faz ou não uma reforma política, por mínima que seja. Quer dizer, o Judiciário não pode e nem deve esperar. E trabalha com a lei já existente.
É a segunda audiência pública. E outras duas ainda serão realizadas, uma delas tratando especificamente da propaganda eleitoral, conforme conta reportagem publicada na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico, com informações da assessoria de comunicação do TSE. Acompanhe:
“TSE faz audiência pública sobre eleições 2012
O Tribunal Superior Eleitoral faz, a partir desta quarta-feira (17/08), a segunda audiência pública para debater com os representantes dos partidos políticos resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012. Desta vez, a Corte pretende receber sugestões das legendas para as instruções sobre pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE. O encontro acontecerá no edifício-sede do Tribunal, em Brasília.
No último dia 10, o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções, conduziu a primeira audiência pública para o pleito de 2012, ocasião em que foram recebidas sugestões para as resoluções que tratam de representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas.
Prazo
Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei 9.504/1997, pode expedir todas as instruções necessárias para…”
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