SUPREMO. Teori rejeita recurso contra impeachment
Por LUMA POLETTI, no portal Congresso em Foco (com foto de Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, rejeitou hoje (11) o recurso formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o pedido de suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assim, o Senado continua responsável por definir hoje se aceita ou não a denúncia contra a presidente. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, Dilma é afastada do comando do Palácio do Planalto por até 180 dias.
“Eu lamento a decisão, mas a gente já sabia que era difícil, nessa altura dos acontecimentos, no meio do processo de votação conseguir uma vitória. Mas eu acho que a AGU fez certo, tinha que recorrer”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que admite que dificilmente o governo sairá vitorioso da votação de hoje.
Na ação, entre outros argumentos, a AGU insiste que houve irregularidade na definição do rito do processo e desvio de finalidade do impeachment. A defesa de Dilma sustenta que a abertura do processo pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, foi uma retaliação ao Partido dos Trabalhadores. Cunha deu andamento ao pedido de impeachment no mesmo dia em que a legenda decidiu não apoiá-lo no Conselho de Ética, onde responde a um processo que pode resultar na cassação de seu mandato.
“O deputado Eduardo Cunha tudo fez para prejudicar a defesa, para articular um relatório condenatório na Comissão Especial, para dar andamento sumário e anômalo ao processo, para criar um clima parlamentar onde, de fato e de direito, não houvesse uma real apreciação dos fatos caracterizadores dos crimes de responsabilidade”, diz o pedido protocolado pela AGU.
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