DIÁRIAS. Valdeci já pensa em projeto para mudar forma de pagamento. Mas não apenas da Assembleia Legislativa

Não tenho a menor dúvida.

(1) É muito boa, excelente até, a ideia de Valdeci Oliveira, o deputado petista e ex-prefeito de Santa Maria. Ele propõe mudar o sistema de pagamento de diárias, que seriam apenas o ressarcimento de despesas efetivamente comprovadas. Significa, enfim, que o contribuinte pagará o justo e o que receber o troco não verá, nele, uma forma disfarçada de engorda de remuneração.

2) Haverá grande resistência à aprovação dessa mudança, inclusive no âmbito do parlamento estadual, mal-acostumado por décadas. Mais: com a possível apresentação de um projeto de lei ampliando essa forma de pagamento também aos outros Poderes – incluídos Executivo, Judiciário e Ministério Público e, provavelmente, também o Tribunal de Contas – a resistência será no mínimo quintuplicada.

Bueno, isso é o que o editor pensa. No entanto, desde já, a proposta tem o apoio deste sítio. E, desconfio, de toda a sociedade. Mas, o que quer mesmo Valdeci? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria do parlamentar. A seguir:

 “Valdeci reforça defesa do ressarcimento e estuda projeto de lei

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) está ampliando a defesa da proposta que fez nas reuniões da Mesa Diretora da Assembleia do dia 21 e da última terça (27), a qual prevê a mudança no sistema de pagamentos das diárias do Parlamento Gaúcho. Valdeci propôs nos encontros que reúnem o colegiado de deputados responsável pela administração da Assembleia, que o pagamento das diárias seja exclusivamente por ressarcimento dos gastos comprovados nos deslocamentos e não mais pela indenização por valores fechados. A alteração ou aperfeiçoamento do sistema de diárias do Legislativo está sob análise das bancadas da Casa e há prazo até final de outubro para uma definição a respeito.

Nesta quarta (28), após conversar com a assessoria parlamentar e com presidente da Assembleia, Adão Villaverde, Valdeci afirmou que pretende ampliar o enfoque da sua proposta inicial. Ele vai estudar a possibilidade de apresentar um projeto de lei que estabeleça o ressarcimento como modo padrão para pagamento de diárias em todos os poderes públicos do Rio Grande do Sul. “Avalio que o ressarcimento é a forma mais transparente possível. O Tribunal de Justiça já o adota, mas outros órgãos ainda não. Então avalio que é muito importante o Parlamento passar para esse sistema, mas todos os poderes também. Não adianta um poder avançar na transparência e outro não.”, explica o deputado.

Valdeci vai estudar a medida junto aos setores técnicos da Casa e provavelmente irá ingressar com projeto de lei sobre o tema na próxima semana. O deputado esclarece, no entanto, que se outras propostas elaboradas pelas bancadas da Casa até o final de outubro forem melhores que esta, ele as apoiará. “O importante dessa discussão é o fortalecimento das instituições públicas e da transparência. A proposta que mais se aproximar disso deve ser adotada”, disse ele, que já foi prefeito por dois mandatos em Santa Maria, vereador, deputado federal e agora deputado estadual.”

EM TEMPO: a foto (de Rita Barchet) é do arquivo do sítio.

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