VILA BILIBIO. Prefeitura condenada a retirar e realocar moradores hoje em área considerada de risco
A decisão foi tomada pela Justiça de Santa Maria (portanto, caberia recurso), depreende-se da nota divulgada pela assesssoria de imprensa do Ministério Público. O texto tem a assinatura de Franciele Kettermann. Acompanhe:
“Foi julgada procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Maria através da 2ª Promotoria de Justiça Cível, condenando o Município a retirar os moradores da Vila Bilibio que se encontram em área de risco, juntamente com seus bens móveis.
As famílias que se enquadrarem nos requisitos da moradia popular deverão ser recolocadas e aquelas que não se enquadrarem deverão ser notificadas para deixarem a área e providenciarem por conta própria outro local para residirem.
Os imóveis deverão ser demolidos e o Município deverá providenciar a reconstrução do ambiente natural, através de projeto previamente aprovado pelo órgão competente.
Deu ensejo ao ajuizamento da ação, o inquérito 00864.00049/2010, cuja farta documentação revela um dado inequívoco: diversas famílias têm como residência fixa moradias precárias, encontrando-se em iminente situação de risco de ocorrência de verdadeira tragédia.”
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Claudemir, não cabe discutir sobre a decisão que, em última análise, busca preservar vidas.
Mas, como funciona este negócio? Há moradores na Vila Bilibio que tem escritura do terreno onde moram. Ou seja, pagaram para poder ter o que é seu. Sou leigo, por isto pergunto: Está correta esta maneira de retirada? Ao que parece, mesmo os que se enquadram nos requisitos de moradia popular, terão que pagar pela nova moradia. Sem contar os outros, que não se enquadram. Mas, serão eles os únicos a serem penalizados por terem ido morar numa área de risco? Quem deu por legalizada aquela área não será sequer lembrado?
Não haveria no mundo político em Santa Maria pessoas especialistas nestes tipos de “regularização” em troca de votos? É apenas uma pergunta…