MÍDIA E POLÍTICA. Partido quer que Supremo diga se, afinal, é constitucional político ter concessão de TV
A Constituição Federal é bem clara: eleito pelo povo não pode ser concessionário de rádio e televisão. Simples. Bem, nem tanto. Afinal, se fosse, não haveria tantos parlamentares dirigindo emissoras de TV, por exemplo. Seriam nada menos que 41 deputados e sete senadores nessa condição. Aliás, se incluídos os parentes dos ditos cujos, o número sobe para 52 e 21, respectivamente.
Então, é constitucional ou não ter concessão, como político? Agora, se saberá. Afinal, o PSOL resolveu entrar com um questionamento a respeito no foro adequado, o Supremo Tribunal Federal, a corte que julga exatamente ações que tenham a ver com a Constituição. Os detalhes estão em material publicado na versão online d’O Estado de São Paulo. A reportagem é de Denise Madueño. A seguir:
“PSOL vai ao STF contra concessão de TV a políticos
O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do político, com mandato eletivo, poder ser dono de rádio ou TV, concessões do Estado. O partido entrou com uma ação, denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo declare se a propriedade pelos políticos é constitucional ou não. Levantamento feito pela Intervozes, uma entidade civil voltada para a liberdade de expressão, identificou 41 deputados e sete senadores sócios ou associados de pessoas jurídicas outorgadas de radiodifusão.
O cruzamento foi feito com base em pesquisa no sistema de registro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a declaração de bens dos candidatos entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. Esse número é maior se forem considerados parentes em primeiro grau e participações indiretas. Nesse caso são 52 deputados e 21 senadores, segundo estudo feito pela Transparência Brasil.
“É um coronelismo eletrônico”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o político que tem a concessão faz uso dela para se reeleger. “Existe um grande privilégio de quem detém e se beneficia de uma concessão de serviço público. Há uma deturpação do processo eleitoral…”
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