POLÍTICA. Com Supremo completo, pode se definir destino da lei da “Ficha Limpa”
Acredite: a definição é, sim, importante. Tem muita gente, no Brasil inteiro (e talvez em Santa Maria também), à espera de uma posição final do Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade ou não da Lei da Ficha Limpa – que veta a vida eleitoral dos candidatos (ou já eleitos) condenados por decisão tomada em colegiados – o que inclui, objetivamente, a partir dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Eleitorais.
Um dos que se mostra publicamente interessados em que a coisa ande ainda este ano é o senador peemedebista Pedro Simon. E mais: ele imagina que o seu próprio partido, o PMDB, e já deixou claro isso antes, não quer votar a escolha da nova integrante do Supremo Tribunal Federal, porque, sem o STF completo, não seriam julgados casos específicos envolvendo a sigla.
Bueno, que não seja por isso. Conforme o presidente do Senado, a gaúcha Rosa Maria Weber, já sabatinada semana passada, pode virar ministra na próxima semana. Haverá, no entanto, tempo para que a maior corte de Justiça decida tudo até 31 de dezembro? Pooois é. Em todo caso, acompanhemos a notícia distribuída pela Agência Senado, que trata da indicação da integrante que vai completar o Supremo. A seguir:
“Plenário deve votar indicação de Rosa Weber ao STF na próxima terça
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a cobrar, ao fim da ordem do dia desta quinta-feira (8), a votação da indicação de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta a Simon, o presidente do Senado, José Sarney, informou que o assunto entrará na pauta do Plenário na próxima terça-feira (13), com a votação de outras autoridades.
Simon tem manifestado preocupação de que a votação se dê antes do dia 15 deste mês, para permitir que o STF tenha tempo de voltar a deliberar, ainda este ano, sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).”
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