CÂMARA. Há MPs com prazo se extinguindo. Mas deputados não irão votá-las. Por quê?

Respondendo imediatamente à pergunta aposta ao título: porque, além de controversas, simplesmente não haverá tempo, depois, para ser enviadas ao Senado, onde também precisariam cumprir um rito que as extinguiria automaticamente – pois decorrido o prazo máximo de seis meses. Que tal, hein?

Há uma, inclusive, a 556/11, que tem uma série de acréscimos feitos por parlamentares e acatados ou propostos pelo relator, que tornam inviável a votação imediata. Bem, é o que dizem, ao menos. Poderia haver outras interpretações, nem tão benéficas aos parlamentares. Afinal, seis meses não é tempo suficiente?

Pooois é. Então, o que resta? Um punhado de projetos (confira AQUI todos eles) que poderão ser votados em sessões extraordinárias. Para ficar num exemplo, tem o Projeto 2565/11, dos royalties do petróleo, e que beneficiam estados e municípios não produtores. E quais e quantos deles serão votados? Sobre isso, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. Confira:

“Líderes decidem na terça projetos que serão votados pelo Plenário

A reunião de líderes da terça-feira (29) vai decidir quais projetos serão votados pelo Plenário na última semana de maio. Na quinta-feira (24), o presidente da Câmara, Marco Maia, informou ter entregado aos líderes uma relação de propostas que poderão ser votadas em sessões extraordinárias. A lista foi feita a partir de sugestões dos próprios partidos.

Em relação às sessões ordinárias, ainda que a pauta esteja trancada  por oito medidas provisórias, Marco Maia já anunciou que não serão votadas MPs na próxima semana. Isso porque as duas primeiras que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo.

Tributos
A MP 556/11 trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Ele sugeriu a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores, mas não houve acordo no governo sobre o valor de isenção a ser concedido e a discussão foi adiada.

Outro ponto de divergência foi a proposta do relator de flexibilizar as normas de contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino, aplicando a essas construções o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado para a Copa e para as Olimpíadas. A oposição anunciou obstrução  se o tema fosse incluído na MP, o que fez o governo recuar na proposta.

Já a MP 557/11 cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco, e também poderá perder o prazo porque ainda não teve o relatório divulgado…

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER