CongressoPolítica

ORÇAMENTO. Relatório preliminar está aprovado. LDO da União ainda pode receber emendas até dia 28

Pimenta: nomeados integrantes dos comitês permanentes da Comissão Mista do Orçamento

Está por começar mais uma reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal santa-mariense Paulo Pimenta (PT). Mas algo já aconteceu, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias. E foi no encontro de ontem, como mostra material distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar, tendo como fonte a Agência Senado. Já a foto é da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:

“Aprovado relatório preliminar da LDO 2013

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que contém as regras para apresentação de emendas à proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano.

A versão aprovada, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admite a apresentação de emendas até o próximo dia 28, como forma de compensar a ausência do Anexo de Metas e Prioridades na proposta de autoria do governo.

– O governo não mandou o Anexo de Metas, que é um espaço em que o parlamentar tem de falar ao seu estado e dar recado de prioridade. Em outras ocasiões, veio com a proposta do governo. Esse ano não veio. Retifico a omissão, dou oportunidade de opinar – afirmou Valadares.

O relatório prevê que os congressistas, as comissões permanentes da Câmara e Senado e as bancadas estaduais poderão apresentar emendas à proposta orçamentária. São cinco emendas por comissão permanente; cinco emendas por bancada estadual do Congresso; e cinco emendas por deputado federal ou senador.

Nenhum parlamentar poderá apresentar mais de uma emenda que contemple a mesma ação orçamentária. O valor total implícito ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2013 não poderá ser superior a 25% do total das dotações relativas ao PAC, autorizadas até 30 de abril.

Serão incluídas pela relatoria, com prioridade para as emendas relativas a ações em andamento, até cinco ações por estado ou Distrito Federal, propostas pelas bancadas; até cinco ações por comissão permanente, propostas por emendas de comissão; até três ações por estado ou Distrito Federal, propostas por emendas individuais; e até dez ações de interesse nacional decorrentes de emendas.

Comitês Permanentes

Na mesma reunião, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comunicou que já foram designados os membros dos comitês permanentes do colegiado. O Comitê de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária será coordenado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O de Avaliação da Receita, pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Já o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades será coordenado pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). E o de Exame de Admissibilidade das Emendas, pelo deputado Marcos Pestana (PSDB-MG).

A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir nesta quarta-feira (20), às 14h30.”

 

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo