Congresso. Proposta que cria cláusula de barreira é muito boa. Mas dificilmente será aprovada
O jornal A Razão publicou material a respeito no final de semana (clique aqui e vai à página 6, se desejar conferir), mas não custa realçar: já está em condições de ser votada no Senado a proposta que cria, enfim, a chamada cláusula de barreira (que o projeto chama de desempenho, mas é a mesma coisa). Eu a defendia, quando existia, mas foi mudada no Judiciário exatamente porque mexia com a Constituição. Agora, se transformada em preceito constitucional, terá validade e não será mexida no Supremo Tribunal Federal.
O difícil, meeeesmo, pelos interesses nem sempre legítimos que a cercam, é que seja aprovada pelos Senadores – e, principalmente, depois, na Câmara. Mas, enfim, é uma boa idéia. Saiba mais detalhes na reportagem de José Paulo Tupynambá, da Agência Senado. A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:
PEC da cláusula de desempenho está pronta para ser votada em primeiro turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE) (foto), que estabelece a cláusula de desempenho para partidos políticos – ou “cláusula de barreira”, como ficou conhecida – cumpriu a determinação constitucional de cinco sessões de discussão em Plenário e está pronta para ser votada em primeiro turno.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar – que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – em 6 de fevereiro de 2007 e teve como relator naquele colegiado o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
A PEC acrescenta § 5º ao artigo 17 da Constituição, autorizando distinções entre partidos políticos com base no seu desempenho eleitoral. De acordo com a proposta, a lei poderá, para fins de funcionamento parlamentar, “estabelecer distinções entre partidos que obtenham um mínimo de cinco por cento de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição e os partidos que não atinjam esse patamar”.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem PEC da cláusula de desempenho está pronta para ser votada em primeiro turno, de José Paulo Tupynambá, da Agência Senado.
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