Momentos decisivos na UFSM – por Felipe Martins Müller
Em primeiro lugar, é importante destacar que, desde o início do movimento grevista das universidades federais, a Administração Central da UFSM tem-se manifestado solidária com as demandas das categorias paralisadas, entendendo como legítimo o pleito por melhorias nas condições de trabalho, de salário e de atendimento à comunidade acadêmica. Por outro lado, convém destacar que a greve é um direito dos trabalhadores que o estão exercendo livremente na Instituição, no entanto, não cabe aos dirigentes, imbuídos de sua função administrativa, deixar de zelar pelos compromissos da gestão. Cabe-lhes, acima de tudo, o dever de manter o funcionamento institucional.
Nesse sentido, tornamos públicas as razões que nos levaram a tomar a medida de adiar o início do segundo semestre na UFSM por uma semana, em decisão ad referendum do CEPE, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o qual, em ocasião oportuna, deverá cumprir o que lhe compete soberanamente, ou seja, definir as datas de recomposição do calendário acadêmico. As circunstâncias do momento atual impuseram esse ato administrativo, sem muitas alternativas. Senão, vejamos.
Em todas as greves já realizadas pelos docentes, apenas uma vez, em 1991, aconteceu o mesmo que vem ocorrendo agora, qual seja, o prolongamento de uma greve de um semestre para o outro. Isso exigiu do Reitor daquela época, a mesma postura atual, ou seja, a expedição de Resolução interna suspendendo o início do semestre subsequente, condicionado à decisão do CEPE.
Não houve, no momento atual, condições objetivas para que se realizasse, sem contratempos ou constrangimentos, a reunião do referido Conselho, no dia 3/8. Por vários motivos: a greve ainda tem os seus desdobramentos com as negociações entre os sindicatos e o MEC, por conseguinte, várias ações do movimento ainda se percebem na UFSM; não houve discussões ou deliberações das Unidades de Ensino e das subunidades – Coordenações de Curso e Departamentos – sobre a situação das atividades inconclusas do primeiro semestre e quais as reais condições de recuperá-las.
Assim, a Reitoria não marcou outra data para o início do segundo semestre, decisão que é prerrogativa do CEPE, que o fará na data em que as condições forem favoráveis. Ressalte-se ainda que a administração central não está impondo uma forma de repor as aulas do primeiro semestre. Junto com a proposta dos Comandos Locais de Greve que propõe o início do segundo semestre somente para depois do término das atividades pendentes do primeiro (o que levaria o final do segundo semestre de 2012, para março de 2013), está indicando um modelo ainda não utilizado.
No nosso entendimento, segundo dados levantados pela PROGRAD junto ao DERCA, em torno de 70% do programa curricular já está vencido, o que deve exigir algo em torno de 4 semanas para que seja vencido. Desse modo, não se está falando em recuperação de um semestre inteiro concomitante a outro. Além do mais, há Unidades de Ensino e Cursos em que se verifica que mais de 80% dos docentes encerraram suas atividades. Por isso é possível organizar uma recuperação de forma alternativa, em espaços e horários que não colidam com os do segundo semestre, finalizando o ano letivo de 2012 até a primeira quinzena de janeiro de 2013, preservando o direito a férias e ao convívio familiar.
Compete a todos, docentes, estudantes, servidores técnico-administrativos em educação e administração encontrar um meio de minimizar os impactos negativos que, historicamente, esses movimentos provocam no andamento normal das atividades acadêmicas. Não é possível eliminar a possibilidade de perdas, mas com boa vontade e com serenidade, estamos seguros de que haverá condições de que todos os setores da Instituição não sejam prejudicados.
Além disso, temos que pensar nos demais interessados nos serviços da UFSM, quais sejam: dos estudantes e seus familiares, dos cidadãos que acessam os serviços da Instituição; dos demais serviços e atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Felipe Martins Müller – Reitor da UFSM
A Resolução 017/2112, que adiou o início das aulas na UFSM em uma semana foi um ato autoritário do reitor Felipe Müller. O problema não foi ter adiado em uma semana (mas ainda sim, é um problema), mas de ter adiado motivado pela tentativa de manter as aparências e tentado sabotar a greve dos segmentos da universidade, apenas para parecer um bom moço para o MEC. No conteúdo, através de determinações, leva o constrangimento aos professores que optaram pela greve (e isso é constitucional e protegido pelas leis trabalhistas) e os intima a cumprirem a tarefa de informarem as condições de sua unidade…se tem ou não condições de início do semestre. Bom, em primeiro, o reitor sabe que não há condições (de 121 cursos, apenas 14 concluíram o primeiro semestre, segundo dados que ele mesmo divulgou) por precariedade e inchaço do próprio programa Reuni…logo, a atitude se configura como repressora, já que expõe os grevistas a punições por não cumprirem suas tarefas. Ou seja, o reitor criou uma armadilha que visa criminalizar o grevista. Ele diz que são informações para orientar o CEPE, mas como – em tese – apenas fura-greves responderão aos questionamentos, que tipo de resultado pode dar? É óbvio que isso é irreal, por ser parcial. Outros pontos da malfadada resolução é a questão da flexibilidade: é tão ridícula como transgressora: é permitir que a qualidade dos programas venham por terra por mero interesse de garantir o calendário. Flexibilizar significa esquecer o ordenamento programático dos cursos e passar por cima dos próprios colegiados de curso…autoritariamente. Um dado importante é que as comissões do CEPE votaram na quinta-feira passada parecer favorável ao calendário proposto pelos CLGs locais (que prevê o início do 2. semestre apenas quando o 1. se encerrar), o que significa que a proposta absurda da reitoria NÃO iria para a apreciação do CEPE. Quer dizer, o adiamento foi um golpe, um tremendo golpe contra os segmentos que apoiaram o reitor na consulta que o levou ao cargo. Um último ponto é a tentativa de jogar para cima dos técnicos-administrativos a responsabilidade do adiamento, por estar a reitoria ocupada (os docentes e estudantes também estiveram lá), alegando obstrução do direito de ir e vir. É mentira! Os grevistas garantiram o acesso ao local, passando a ser também uma justificativa ofensiva (a própria reunião das comissões aconteceu normalmente no local) e patética. O que está norteando a reitoria é sua falta de visão, que preferiu esconder os dados da greve, quando sabia que esta é forte e afetando a maior parte da UFSM..Em cima da hora, querendo ficar de bem com o MEC (que orientou às reitorias para garantirem o início do 2. semestre como meio de deter as greves), planejou essa caótica estratégia de calendário que transforma a questão de ensino em um problema burocrático, ignorando o movimento social que envolve toda a comunidade universitária e do município.
A realidade é que as greves se repetem. O problema é conhecido, assim como as soluções.
Enquanto isto, o Congresso aprovou uma política de cotas para o ingresso no ensino superior. Não só uma reserva de 50% para os oriundos de escolas públicas, o que já é um desafio. Também aprovou um novo meio de seleção, formado pela média das notas nas disciplinas do currículo mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação.