Sim, elas não foram votadas. São três Medidas Provisórias. Com seus devidos contrabandos, como costuma acontecer. Faltou acordo e acabaram permanecendo na gaveta, embora a intenção de votá-las semana passada. Serão, agora?
Bueno, vamos tentar descobrir se, enfim, a pauta das sessões ordinárias dos deputados será destravada, conferindo a reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Repactuação de dívida de produtor atingido pela seca é destaque do Plenário
A repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste é o destaque do Plenário, cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (MPs). O tema foi incluído pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP 565/12. A MP 569/12 também ajuda a região com créditos extraordinários.
A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Na primeira tentativa de votar essas matérias, no início do esforço concentrado, a oposição obstruiu os trabalhos argumentando que o governo não cumpriu sua parte no acordo feito em julho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12).
O acordo previa a liberação de recursos em restos a pagar para municípios e para emendas parlamentares…”
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