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ORÇAMENTO DA UNIÃO. Emendas parlamentares são um terço do que o próprio governo quer investir

Tratam-se, as emendas parlamentares, a única forma de os municípios, especialmente os pequenos, influenciarem na formação do Orçamento da União. Quem diz isso – e sabe bem, assim como os poderes públicos da boca do monte – é o presidente da Comissão Mista do Orçamento no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT).

Se tomadas apenas do ponto de vista numérico, não parece tanto: R$ 20 bilhões, para 2013. No entanto, ao verificar que o que o próprio governo destina a investimentos, R$ 65 bilhões, o valor já passa a ser bastante significativo.

Isso, e também a discussão sobre a participação dos parlamentares na elaboração do orçamento, entre outros temas correlatos, fazem parte da reportagem de Marcelo Larcher, do Jornal da Câmara, e que foi distribuída pela assessoria de imprensa de Pimena. Acompanhe:

Deputados discutem a influência do Legislativo nas despesas do governo

Todos os anos, os gastos do governo passam pelo aval do Congresso e, apesar de os deputados conseguirem alterar poucos recursos no Orçamento, essa alteração é vista como fundamental pelos políticos. As chamadas emendas parlamentares são o centro de um debate sobre o papel do Legislativo nas despesas do governo.

Os R$ 20 bilhões destinados às emendas parlamentares parecem pouco no universo de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento para 2013. Mas, se comparados aos investimentos programados pelo Executivo, que somam R$ 65 bilhões, os recursos ficam bem mais representativos.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as emendas parlamentares são hoje a única forma para que pequenos municípios influenciem o Orçamento do governo federal. Deputados e senadores destinam recursos de programas federais para esses municípios, de forma a atender suas bases eleitorais. Para PIMENTA, esse modelo garante uma distribuição melhor da verba.

São recursos para postos de saúde, pavimentação de ruas, construção de escolas, em geral obras de valores menores, em torno de R$ 250 mil. Mas o presidente da CMO argumenta que a maioria dos municípios do País não têm força política para obter esses recursos diretamente dos ministérios.

“Às vezes vejo parlamentares de São Paulo, do Rio ou de Belo Horizonte dizer: ‘Sou contra a emenda parlamentar’. Isso é natural, porque são cidades que têm um orçamento extraordinário e força política para que o prefeito, com apoio do governador, chegue a um ministério e consiga centenas de milhões de reais para uma obra de infraestrutura”, afirma o deputado.

Críticas – Já o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), defende a extinção das emendas individuais. “Elas pulverizam o Orçamento”, diz. Ex-prefeito de Piracicaba (SP), Mendes Thame acredita que os municípios deveriam receber mais recursos de transferência obrigatória. “Para que os municípios não precisem ficar de pires na mão solicitando junto a deputados, governadores e governo federal a complementação para executar aquilo que seus orçamentos não permitem”, argumenta.

Paulo Pimenta, que foi vice-prefeito de Santa Maria (RS), diz que é possível discutir o aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas, enquanto isso não ocorre, as emendas parlamentares são a melhor forma de fazer o governo ouvir as pequenas cidades.

Os valores das emendas individuais serão definidos pelos parlamentares durante a votação do Orçamento de 2013. No ano passado, cada deputado ou senador pôde apresentar até 15 emendas no valor total de R$ 25 milhões.”

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