CONSUMO. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e o conflito sociedade da informação x direitos dos consumidores
“…Um contrassenso de fácil compreensão está a partir do momento em que se inicia o uso dos computadores. De lá pra cá, inegável é a intensa produção industrial, investigação científica, comercialização, distribuição, organização e administração. Porém, hoje concentramos muito mais esforços no controle, na distribuição de bens e serviços do que na produção.
O art. 5º, da Constituição Federal, preserva como um dos valores fundamentais o acesso à informação. A arquitetura do direito de informação repassa pela experiência histórica da conquista de liberdade de pensamento e de expressão. Diante disso, inimagináveis que fossem, as mensagens e os programas de telecomunicação não conhecem fronteiras, e neste cenário, a liberdade de pensamento e de expressão encontram-se juridicamente desguarnecida…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Sociedade da informação e o direito do consumidor”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.
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