A contribuição pode ser desde a modificação do texto, artigo por artigo, ou apresentar uma emenda à despesa prevista – neste caso respeitando o aspecto técnico exigido. Também pode escolher o parlamentar para o qual a sugestão de emenda será enviada. E este decidirá a inclusão ou não à sua própria lista de emendas.
Não, não é pouco. Trata-se de um avanço. E que tem a chancela, inclusive, do presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado federal santa-mariense Paulo Pimenta (PT). Mas, afinal, como isso vai mesmo funcionar? Como pode o cidadão participar, entre outras dúvidas? Confira no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Lara Haje. A seguir:
“Cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento da União
Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro.
A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para começar às 16h30, no Plenário 2.
“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS)…”
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