ELEIÇÕES 2012. Lei da Ficha Limpa afasta mais de 200 candidatos. Ao menos 25 do RS. Cinco da região

A opinião deste editor sobre a lei da “Ficha Limpa” é de todos conhecida. Embora decisão em contrário do Supremo Tribunal Federal, a considera uma excrescência constitucional, pois não abriga pelo menos um preceito fundamental, a presunção de inocência. Dito isto, esbravejar é só o que se pode fazer, pois decisão judicial é preciso cumprir. Ponto.

Assim, e resguardando casos em que há ainda recurso em andamento, inclusive em território gaúcho, o fato é que os Tribunais Regionais Eleitorais afastaram um punhado de candidatos pelo Brasil inteiro. E esse é o objeto de material publicado hoje pelo sítio especializado Congresso em Foco – que traz uma relação completa dos dados informados pelos TREs. No caso gaúcho, somente os candidatos bloqueados (e vários recorrem ainda ao TSE) a prefeito (19) e vice (seis).

Ah, mas há nomes da região. Cinco, para ser mais preciso. Dois da Quarta Colônia, Faxinal do Soturno e São João do Polêsine. Os demais são de Manoel Viana, Novo Cabrais e Nova Esperança do Sul, todos do PP. Lá embaixo você tem um “link” para a lista completa, inclusive com os nomes. Agora, acompanhe a reportagem de Fábio Góis. A seguir:

“Os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa…

… Tudo é superlativo na primeira eleição municipal sob os efeitos da chamadaLei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010 (confira aqui a íntegra da legislação). Milhares de casos de inelegibilidade, boa parte deles relativa à nova legislação, ficarão sem decisão da Justiça Eleitoral mesmo depois do fim das eleições, no segundo turno (28 de outubro). Levantamento nominal feito pelo Congresso em Foco junto a todos os tribunais regionais eleitorais do país mostra que há centenas de candidatos na ficha limpa. Um número que poderá passar dos milhares até o final desta semana. O que provavelmente fará com que várias eleições permaneçam como uma incógnita, com a definição judicial sobre seu resultado acontecendo somente depois de 7 de outubro, e mesmo depois de 28 de outubro, data do segundo turno.

O Congresso em Foco pediu a todos os tribunais regionais eleitorais a relação dos candidatos a prefeito, a vice e a vereador enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Os tribunais do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não enviaram as informações.

Campeão é o Ceará

O estado com mais candidatos barrados pela ficha limpa é o Ceará, com 209 casos (62 cadidatos a prefeito; 49 a vice, e 98 a vereador), seguido de Minas Gerais, com 152 enquadramentos. O estado com o mais baixo número de registros, segundo as compilações postas à disposição destesite, é o Espírito Santo, com cinco candidatos a prefeituras considerados inelegíveis com base na nova lei. Mas esses números podem variar, uma vez que o tribunal capixaba só divulgou os dados relativos aos candidatos a prefeito. Minas, por sua vez, não informou quantos candidatos a vice-prefeito foram barrados…”

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