Confira a seguir trecho da nota publicada na tarde de 26 de outubro de 2011, quarta-feira:
“IMPORTANTE. Enfim, acaba sigilo eterno dos documentos públicos. A história agradece
O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo e do Universo Online, revela: após a sanção da lei, aprovada ontem pelo Senado, pela Presidente da República Dilma Rousseff, em 180 dias o preceito estará em vigor e os requerimentos de dados poderão ser feitos inclusive por E-MAIL. Mais simples e de acordo com os tempos, cá entre nós, é virtualmente impossível.
Mas, do que se está escrevendo? Da Lei do Acesso, que coloca o Brasil junto aos vanguardeiros do planeta. Acaba o odioso segredo que cerca um punhado de documentos públicos, muito deles por toda a eternidade. Agora, há prazos. E bem razoáveis, permitindo que se conheça melhor a história do País e de suas autoridades e dos atos que interessam à cidadania. Para exemplificar, os documentos qualificados como “ultrassecretos” são os únicos que, se renovada (por uma única vez) o sigilo, assim se poderá se manter pelo máximo de 50 anos. Nos demais casos...”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, ainda há muitas dificuldades para a implantação da lei. Mas, de todo modo, em algum momento, e que não demora, será possível, enfim, resgatar a história recente do País. O que é bom para a sociedade.
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