ASSEMBLEIA. Comissão vota relatório do orçamento estadual. Deputado realoca recursos para a Saúde e…

…E está sendo bombardeado, para dizer o mínimo. A “vítima” é o pedetista Marlon Santos, relator do Projeto de Orçamento e que, para cumprir preceito constitucional, realocou recursos disponíveis para a Saúde. Os “algozes” são, sobretudo, os demais poderes, inclusive a Assembleia mas, sobretudo, o Judiciário e também o Ministério Público e o Tribunal de Contas – que tiveram seu troco reduzido.

A votação do relatório está prevista para esta quinta. Depois, irá para o plenário, onde deverá ser apreciado pelo conjunto de parlamentares. Para saber mais, confira material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo. A reportagem é de Cristiane Vianna Amaral. Acompanhe:

“Comissão vota Orçamento para 2013 nesta quinta-feira 

Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), vota o parecer do relator, deputado Marlon Santos (PDT), à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado (PL 227 2012).  

Na projeção de receita, o orçamento total é de R$ 45,2 bilhões. Em seu relatório, Marlon destaca como áreas prioritárias a saúde, a educação e a segurança, bem como projetos e programas de infraestrutura. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 2,43 bilhões. Para as demandas da Participação Popular e Cidadã, foi disponibilizado um valor mínimo de R$ 165 milhões.

Marlon priorizou a área da saúde no Orçamento 2013. Para isso, retirou 11,35% da receita livre destinada aos três poderes estaduais, totalizando R$ 176,7 milhões, já que realocou R$ 170 milhões, valor referente a inativos e pensionistas. O objetivo é aproximar-se da vinculação constitucional que prevê gastos em ações e serviços públicos de saúde na ordem de 12% da receita corrente líquida.

O pagamento da dívida da União, que consome 13% da receita líquida real anual para sua quitação e que este ano, segundo a projeção, deve ficar em R$ 2,8 bilhões, é apontado pelo relator. Para Marlon, o gasto em saúde deveria ser…”

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