ORÇAMENTO. Enfim, audiência pública… com público
Está certo que há grande dificuldade para modificar um Orçamento. Especialmente porque alguns recursos já são previamente definidos. “Carimbados”, como se diz. Por exemplo, as verbas destinadas à Educação (25%) e Saúde (15%) estão constitucionalmente vinculadas. Fica mesmo complicado mexer.
No entanto, a saudar, hoje de manhã, na Câmara de Vereadores, enfim uma audiência pública com a presença do público. Tanto que houve manifestações, como a de João Moraes, do Conselho Municipal do Idoso, que questionou o que ele considera grande valor destinado à Cultura, em detrimento à Assistência Social.
Ah, mais detalhes da audiência, inclusive os procedimentos futuros, que levarão à apreciação do projeto de Orçamento pelos vereadores, você confere no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto Barros, com foto de Leonardo Moreti. A seguir:
“Público prestigia audiência pública referente ao orçamento de 2013
Representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações Comunitárias e comunidade em geral participaram, na manhã desta terça-feira (20), de audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 7831, do poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 487.700.000,0 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais)”. Além dos vereadores Luiz Carlos Fort (relator do orçamento) e Paulo Airton Denardin (presidente), compareceram à audiência os vereadores Maria de Lourdes Castro e Cláudio Rosa e vereadores eleitos Luciano Guerra e Dr. Tavores.
O vereador Paulo Airton Denardin explicou que até o próximo dia 23 de novembro sugestões da sociedade em geral e emendas dos vereadores podem ser apresentadas no protocolo oficial da Câmara. Posteriormente, a Comissão de Orçamento e Finanças irá analisar, tecnicamente, a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto do Executivo. A intenção é colocar o projeto em primeira discussão no dia 04 de dezembro e, em votação, na sessão ordinária do dia 06 de dezembro…”
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