Orçamento a parte, como você leu em nota anterior, e que deve ter um desfecho favorável com alguma facilidade, há um conjunto de assuntos que tornarão bem agitadinha a última semana dos senadores, antes do recesso que inicia no dia 22.
Um deles é a discussão em torno do destino dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, um naco de dinheiro que vai para o cofre desmilinguido das províncias. Outro é o debate em torno do veto de Dilma Rousseff à decisão do Congresso, sobre o destino dos royalties provenientes da produção de petróleo.
Resumindo: numa semana normalmente pequena, assuntos grandões, como você pode conferir, inclusive, no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:
“Senado terá semana decisiva para FPE, royalties e Orçamento
O Senado terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (17). Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.
A última semana de atividade legislativa do ano começa com sessão deliberativa ordinária na tarde de segunda-feira. Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário.
A primeira é a MP 578/2012, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2012, que cria mecanismos de estímulo à economia. Inicialmente a matéria tratava apenas da apuração e dedução, no Imposto de Renda, da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Na Câmara, foram aprovadas emendas estabelecendo também o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep e a reabertura do prazo de adesão para outros programas de parcelamento…”
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