CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a discriminação de todos os impostos nas notas fiscais
“…Os fornecedores já se manifestaram, justificando uma série de diversidade para colocar em prática a legislação em comento. Alega-se dificuldades operacionais, necessidade de atualização e/ou aquisição de novos sistemas, redes, etc… Eventuais razões que irão justificar o aumento de custos e a transferência ao preço dos produtos.
Em tempos que os fornecedores ainda se negam a colocar preço em vitrines, teremos aqui maior trabalho à fiscalização. Restam 6 meses para o início da vigência e…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Lei nº 12.741/2012: os impostos nas notas fiscais (será?)”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.
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