SUSEPE. Aprovado reajuste de servidores. Valdeci enaltece a valorização. Pozzobom também, mas…

A Assembleia Legislativa, entre outros projetos, aprovou hoje o reajuste dos salários dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários. A propósito, você lerá duas notas. Uma da assessoria de imprensa de Valdeci Oliveira (PT). Outra do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). Ambos votaram a favor, obviamente, mas têm também uma discordância em relação a aspectos técnicos do projeto, no caso do tucano. Confira os dois textos, a seguir, na íntegra:

“Assembleia aprova reajuste e subsídio para SUSEPE

Das nove matérias que entraram na ordem do dia, nesta terça (11), na Assembleia Legislativa, quatro foram aprovadas pelos deputados estaduais. Entre elas, o projeto do governo do Estado que reajusta em 6% o salário dos agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O mesmo projeto também fixa o subsídio mensal para os vencimentos dos agentes a partir de maio de 2013. Com o subsídio, haverá dois reajustes salariais por ano para os servidores da categoria até novembro de 2018. “Esta proposta faz parte da reestruturação e valorização das carreiras públicas estaduais, em especial os trabalhadores da segurança pública. Não se faz segurança pública de qualidade sem investir no servidor”, explica Valdeci.

Também foram aprovados os projetos que autorizam a contratação de salva-vidas temporários e a gratuidade no pagamento da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo no Estado. Em segundo turno, os parlamentares votaram favoráveis ainda à proposta de emenda constitucional que prevê aplicação de 0,5% da receita estadual na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Por falta de quórum, a sessão foi interrompida durante a votação do projeto que permite a comercialização de bebidas alcoólicas no Estádio Beira-Rio durante os jogos da Copa do Mundo 2014.”

“RESPONSABILIDADE FISCAL – Pozzobom aponta falta do estudo de Impacto Financeiro em PL do Executivo

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 247/2012, que aumentou os vencimentos básicos e fixou o subsídio mensal para os cargos de Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entretanto, a matéria só teve condições legais de ser votada em razão da manifestação do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O Projeto encaminhado pelo Governo do Estado ao parlamento gaúcho não atendia requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a falta do estudo de Impacto Financeiro.

Durante as discussões, o parlamentar exigiu a anexação do documento, cuja falta poderia invalidar a implantação da lei. “Tenho em mãos o orçamento, o impacto financeiro datado de 6 de dezembro. É isso o que exige a lei. Não é porque temos concordância com este projeto, que é extremamente importante pois trata-se da valorização dos agentes da Susepe, que temos de violar a lei”, afirmou.

Pozzobom lembrou que não é a primeira vez que projetos são encaminhados incompletos pelo Executivo a AL. “Nunca deixamos de alertar projetos para os quais faltava impacto financeiro. Esse é o nosso papel. A oposição serve para ajudar o Governo. Se o Governo tivesse nos escutado com relação à previdência, não estaria devolvendo dinheiro”, completou.”