ORÇAMENTO? É com o STF. Decisão quarta. Talvez
Tudo começou com as divergências sobre o sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Recursos dos estados produtores foram transferidos aos demais. Que ficaram felizes. Ao contrário dos que perderam, claro – e que viram diminuir consideravelmente sua receita.
A presidente Dilma Rousseff manteve as regras anteriores, vetando o que o Congresso havia decidido. Então… Então a coisa toda está no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir tudo na quarta-feira. Bem, é o que se imagina.
Ah, para saber como está a situação agora (e que levará ou não à votação do Orçamento da União de 2013, pendente desde dezembro), acompanhe material produzido pela Agência Senado, que conta direitinho tudo, tintim por tintim. A seguir:
“STF pode resolver na quarta impasse sobre exame dos vetos e Orçamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (27) a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. Adicionalmente, dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos.
A inclusão do tema na pauta do tribunal foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF na tarde desta sexta-feira (22).
A ação relativa aos vetos é o nono item da agenda de votações do STF, em reunião marcada para as 14h. Caso não venha a ser apreciado nesse dia, o processo entrará automaticamente na pauta do dia seguinte, prolongando impasse que dura desde dezembro do ano passado. Nesses dois meses, o governo tem liberado verbas do Orçamento de maneira emergencial.
A questão já suscitou um pedido de esclarecimento do Congresso ao Supremo, uma petição da Advocacia Geral da União (AGU) àquela corte e um encontro com o ministro Luiz Fux e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ocorrido no dia 19…”
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