DEPUTADOS. Para TSE, Estado perde uma cadeira na Câmara e reduz 3 na Assembleia. Mas não será já

Uma preliminar. A decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, reduzindo (e aumentando, conforme o caso) vagas de Estados nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara dos Deputados, não entrará em vigor tão rapidamente assim. Afinal, haverá recurso, com certeza, ao Supremo Tribunal Federal. E o sítio avança: lá, no STF, a norma do TSE será derrubada. Por quê? Simples: dos sete votos que determinaram as mudanças, os dois contrários são exatamente os dos ministros do Supremo que fazem parte do colegiado. Fim da preliminar.

Dito isto, vamos ao que conta. Isto é, os recursos a serem impetrados pela Câmara dos Deputados e por várias Assembleias Legislativas, inclusive a gaúcha. Aqui, dá para entender com facilidade. Afinal, além de perder uma vaga para a Câmara (de 31 para 30), o TSE também deliberou pela redução de 55 para 52 vagas. A decisão de recorrer, inclusive, já está tomada, como INFORMA material da Agência de Notícias do legislativo gaúcho.

Mas, quais são mesmo os argumentos a ser utilizados e qual a atitude a ser tomada pela Câmara dos Deputados. Quem produziu elucidativo material a respeito foi a Agência Brasil. Assim, vale a pena conferir a reportagem assinada por Ivan Richard e Thais Leitão. A seguir:

“Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (quarta, 10) que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados.

A decisão que altera a representação dos estados na Câmara dos Deputados foi tomada ontem (terça, 9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi.

De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF)…”

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