Nos dias imediatamente após a aprovação (e promulgação) da chamada PEC das Domésticas, surgiram propostas absolutamente estapafúrdias – algumas delas, na prática, revogando ou reduzindo os direitos conquistados pela categoria.
Agora, enfim, se saberá da seriedade ou não da Proposta que igualou as domésticas e os demais trabalhadores brasileiros. Sem restrições. Ou com. Para saber do que se trata, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Regulamentação do trabalho doméstico pode ser votada na próxima semana
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição deve votar na próxima quinta-feira (25) a regulamentação dos novos direitos dos empregados garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013, promulgada no início do mês. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o trabalho intenso dos parlamentares permitirá apresentar o texto antes do dia 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho, prazo considerado inicialmente.
– Estamos trabalhando permanentemente. Estamos fechando esse trabalho e vamos cumprir o compromisso de entregar antes da quinta-feira – afirmou.
O presidente da comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que o texto será apresentado alguns dias antes da reunião, para que os parlamentares possam debater na quinta. A votação, em si, ainda depende de como os membros da comissão reagirão à proposta.
– Se não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira [dia 25] a regulamentação do trabalho doméstico – disse Vacarezza.
Na semana passada, Jucá comentou algumas propostas, como a redução da multa do FGTS, de 40% para 10%, no caso do emprego doméstico, mas nenhuma regra foi confirmada. Os parlamentares também analisam a criação de um Supersimples Doméstico para facilitar o pagamento dos encargos pelos empregadores…”
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