EXCLUSIVO. Assessoria técnica da Câmara encontra erros incríveis no projeto da Reforma Administrativa
A imagem acima é o parte do parecer da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores de Santa Maria, concluído no dia 9, a quinta-feira passada. Se você tiver alguma dificuldade, leia o texto até o fim e, lá, encontrará um “link” também para uma versão em formato PDF.
O fato é que os assessores técnicos do Legislativo flagraram exatamente 11 erros crassos de redação no projeto 7901/2013, que vem a ser a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo prefeito Cezar Schirmer à Câmara de Vereadores. Eles estão concentrados em cinco artigos, com ênfase para o 11°, exatamente o que nomeia as alterações feitas na estrutura administrativa da comuna.
Só neste artigo são sete problemas aferidos pela Assessoria. Os outros quatro, um para cada, estão nos artigos 9°, 13°, 14° e 18°. Uma rápida olhada permite dizer que, em circunstâncias normais, o mínimo que deveria ser feito pela direção do Legislativo, era a devolução ao Poder Executivo, para que o refaça.
A menos que essa tarefa seja feita agora, quando começa a tramitação nas comissões permanentes da Câmara, inclusive na de Constituição e Justiça. Agora, cá entre nós, como pode isso acontecer? Como?
Estranho a registrar ainda que, e esta é a única dúvida do editor neste momento, como, com tantas ressalvas, e mesmo flagrando essas circunstâncias (vamos dizer assim), a Assessoria Técnica concedeu parecer “pela normal tramitação”. Como normal, cara pálida? Ah, em nota posterior, logo em seguida, o editor mostra com mais clareza dois dos erros crassos do projeto que, ainda assim, se depender da Assessoria Técnica, vai tramitar sem problemas.
PARA LER A ÍNTEGRA DO PROJETO DA REFORMA, CLIQUE AQUI.
PARA CONFERIR O PARECER NO FORMATO PDF, CLIQUE AQUI.
Mas é que é complicado, para uma só pessoas, cuidar de tudo e de todos e ainda corrigir a reforma administrativa. ” Santa Maria, tem que entender isso, kkkkk”
Somente mais um retrato nesta galeria de “equívocos”, “descuidos”, “vistas grossas” que podem produzir pequenos problemas, mas também podem produzir tragédias. Não aprendem…
A assessoria técnica da Câmara está evoluindo ou Santa Maria já esqueceu disto:
“Gratificação constrange servidores da Câmara
Um projeto de lei tem causa-do mal estar entre servidores da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O motivo é um acréscimo salarial concedido a um cargo específico e beneficiando apenas um funcionário da Casa.” http://pt.scribd.com/doc/89052591/12042012-EDICAO
Vivendo e aprendendo! Nada como um dia após o outro!
Nossa, preciso saber porque isso ainda acontece no Brasil? Se existe uma Assessoria Técnica, e esta é responsável pela verificação das alterações da legislação, como é que autoriza a “Normal Tramitação”??
Prezado editor, isso é caso muito sério.
Outro questionamento é quanto a equipe que fez o projeto de lei e a equipe da procuradoria municipal que deve ter revisado, pois isso não é uma coisa qualquer, é um projeto de lei que muda a estrutura da administração pública, envolve recursos, envolve cargos e responsabilidades.
Alguém está demonstrando muita incompetência ou falta de seriedade no que faz.