EXCLUSIVO. Confira 2 dos erros crassos flagrados pelos técnicos no projeto da Reforma Administrativa
Como você leu na nota anterior, publicada há poucos minutos, mais abaixo, a assessoria técnica da Câmara de Vereadores, em parecer a que este sítio teve acesso, flagrou nada menos que 11 erros no projeto de lei 7901/2013, que promove a reforma administrativa na prefeitura. Estranhamente, porém, pelo menos para este editor, a proposta foi liberada para “normal tramitação”.
Bueno, os técnicos devem ter lá seus argumentos para isso. Provavelmente acreditam que emendas apostas nas comissões ou no próprio plenário podem resolver todas as questões. E por isso o seu parecer, mesmo “com ressalvas”, seguiu adiante.
Ainda assim, não dá para entender como equívocos tamanhos possam ter sido cometidos pela prefeitura, que tem, por certo, pessoal qualificado exatamente para a formulação de projetos de lei. Inclusive com uma (se supunha, ao menos) atenta Procuradoria Jurídica.
Para que o leitor tenha uma ideia, o editor destacou dois (poderiam ser outros, dos que você conferiu na nota anterior e pode ler de novo, em arquivo disponibilizadono final deste texto) dos erros crassos cometidos pela Prefeitura. Assim é possível ter uma ideia mais nítida do que se produziu nos gabinetes do Palacete da SUCV. Pode ter sido a melhor das intenções, no entanto…
Comecemos pelo artigo 11, o campeão dos erros – com sete dos 11 detectados. E fique-se com um, listado pela assessoria técnica da Câmara. Os técnicos, bondosamente, apenas colocam interrogações no que toca à alínea XXV, do item VII, onde estaria uma das competências do Gabinete do Prefeito. Na verdade, a tal atribuição simplesmente está incompleta, para não dizer inexistente, como você confere na imagem abaixo:
Agora apenas mais um, para não cansar o leitor. Este foi encontrado no artigo 13, que simplesmente extingue cargos que já não existem mais. Que coisa, hein? Ah, confira na imagem abaixo, o que disse a assessoria técnica da Câmara, em seu parecer:.
Agora, diante de tudo isso, e do que você também leu na nota anterior, a repetição de uma pergunta inevitável: como, apesar disso, a tramitação é “normal”?
PARA CONFERIR O PARECER NO FORMATO PDF, CLIQUE AQUI.
PARA LER A ÍNTEGRA DO PROJETO DA REFORMA, CLIQUE AQUI.
Eternamente será lembrado em bronze como o Prefeito do Sinistro. “Mal-feito!”
Excelente @Alarico,,,,,,,
Já levei fé neste governo, quem quiser assistir a cara da administração é só passar pelos corredores do Gabinete, conversas, gaitadas, risos e rodas de conchavos regado a muito causo e chimarrão. E falavam do PT.
Alguém aí espera alguma coisa positiva dessa “administração”?
Espera alguma coisa de uma turma que não sabe sequer elaborar um projeto de lei, de secretários municipais que não conhecem suas atribuições, de um prefeito, o XIRME, que não conhece as atribuições das secretarias municipais e que de tudo nada sabe, e que arrota que os critérios para nomeação para cargos de confiança levam em conta, em primeiro lugar, a capacidade técnica e conhecimento da área?
Que já perdeu centenas de milhões de Reais em recursos do governo federal? Que sequer conseguiu implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade?
Somente dá pra esperar mais quatro anos de prejuízos pra Santa Maria.
Tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Eu perguntaria mais. Como a Procuradoria e Assessoria técnica da CMVSM deu parecer pela normal tramitação?
Se no projeto o executivo municipal exclui cargos já excluidos anteriormente, será que na pratica foram mesmo excluídos?
Outra coisa, no site da Câmara não está disponivel o parecer da Assesoria Técnica (assim como qualquer outro parecer)! Quando a CMVSM se adequará ao espirito da Lei da Transparencia?
Os projetos do Executivo são feitos como o diabo fez a mandioca, como se diz lá em Capão do Cipó! Todavia, a maioria não lê mesmo!
O mais importante é que existe a previsão de assessores especiais assim como fizeram na Câmara de Vereadores para abrigar a ampla base aliada que cantarolava “Vote 15, vote Schirmer e Farret você vai ver uma Santa Maria bem melhor para se viver”.
Secretário, Secretário Adjunto, Assessor Especial, Diretor Geral, Diretor, Gerente! É muito chefe para pouco índio! E no final das contas? A verdade é aquela do relatório da Policia Civil do inquérito da Boate Kiss, página 77:
“Quanto às falhas administrativas no poder de fiscalizar
por parte do poder público municipal não há mais dúvidas. Resta,
especificamente, individualizar a parcela de contribuição para o
resultado lesivo, quanto à conduta do prefeito, na gestão como chefe do
Poder Executivo.
Ao serem colhidas as declarações do Prefeito Municipal
CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, de cujo relato extrai-se que nada sabe a
respeito dos fatos e muito pouco do funcionamento da Prefeitura
quanto às questões atinentes ao funcionamento de estabelecimentos
que dependem de autorização do Poder Público Municipal para
funcionar, tampouco no que tange à fiscalização dos mesmos.
Alega o Prefeito não ter conhecimento sobre a estrutura da
Prefeitura Municipal quanto às reais atribuições das Secretarias do
Município relacionadas ao evento e, por conseguinte, das incumbências
dos Secretários. Fica evidente, a partir de seu relato e cotejo com a prova
testemunhal carreada aos autos, que antes do sinistro na Boate KISS,
imperava a falta de comunicação entre as Secretarias e entre estas e o
Prefeito Municipal”
LEIA EM https://claudemirpereira.com.br/wp-content/uploads/2013/04/CLIQUE-AQUI-E-LEIA-O-RELAT%C3%93RIO-DO-INQU%C3%89RITO-DA-KISS.pdf