KISS. Por conta da citação de Schirmer, decisão desta quarta, em Porto Alegre, vai balizar futuro do processo
Onde entra o prefeito Cezar Schirmer nesta história? Simples: como foi apontado pelo inquérito policial, a parte que se refere a ele foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado. Mais exatamente à Quarta Câmara, que trata somente de casos envolvendo chefes do Executivo municipais.
Lá está se decidindo se o prefeito será ou não processado na área criminal (o apontamento policial é por homicídio culposo). O Ministério Público ainda não se manifestou, portanto não há decisão ainda do desembargador designado – o que pode demorar alguns meses.
No entanto, por conta dessa circunstância, um dos pedidos do advogado Jader Marques, que defende o reu Elissandro Spohr, o Kiko, requereu que toda a ação penal (e não apenas de Schirmer) seja tratada no Tribunal de Justiça.
Se o pleito for aceito, muda o curso do processo e vai tudo para a capital. Eis a principal importância do que se decide a partir das 2 da tarde desta quarta, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – e que terá o acompanhamento, inclusive, de representação da Associação de Familiares das Vítimas da tragédia.
Ah, mas esse não é o único requerimento de Marques, como você pode conferir em material publicado na tarde passada na versão online do Diário de Santa Maria. A reportagem é de Lisie Antonello. A seguir:
“Tribunal de Justiça julgará dois pedidos relativos à boate Kiss nesta quarta-feira
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado julgará, nesta quarta-feira, dois de três pedidos relativos à boate Kiss. As solicitações foram protocoladas pelo advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da danceteria.
Um dos pedidos do defensor foi quanto a incompetência da 1ª Vara Criminal sobre o caso. Segundo o advogado, o processo deve tramitar no TJ devido ao fato de o prefeito Cezar Schirmer ser um dos apontados pela Polícia Civil.
Outra solicitação de Marques é contra a decisão do juiz Ulysses Louzada, que homologou a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria como assistente de acusação no processo. O defensor diz que não há previsão legal para…”
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