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POLÍTICA. Já há estudos para que se imponha, pela constituição, prazo para indicação de ministros do STF

É prerrogativa do Presidente da República a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal. Que, porém, somente será empossado se for aprovado pelo Senado, onde o candidato é sabatinado. Portanto, é uma responsabilidade, em tese, compartilhada. O editor não lembra de algum indicado não virar ministro, mas…

A questão, porém, é que a Constituição não fixa prazo para a indicação, a partir da criação da vaga. O que faz, por exemplo, que no caso de Luís Alberto Barroso, a presidente Dilma Rousseff tenha demorado meio ano. É em relação a isso que há os estudos para uma eventual mudança constitucional. Quem trata disso, hoje, é a jornalista Vera Magalhães, editor da coluna “Painel”, da Folha de São Paulo. Acompanhe:

 “PMDB estuda emenda impondo prazos para que presidente indique membros do STF

Efeito Barroso A cúpula do PMDB no Senado estuda propor emenda constitucional impondo prazos para que o presidente da República indique membros do Supremo Tribunal Federal. A ideia, discutida com advogados, é que, caso a escolha não seja feita em 30 dias pelo presidente, o Senado teria dez dias para indicar alguém para uma vaga aberta. Dilma Rousseff demorou seis meses para definir o nome do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso como substituto de Carlos Ayres Britto.

Onde pega A justificativa é que, sem o time completo, os demais ministros do Supremo ficam sobrecarregados e a pauta acaba travada…”

PARA LER A ÍNTEGRA DA COLUNA “PAINEL”, CLIQUE AQUI

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