NUNCA ESQUEÇA! O Judiciário que garante ‘habeas’ para o povo se manifestar, numa Ditadura não existiria

Segundo as informações que chegam ao editor, algo como entre 15 mil e 20 mil pessoas estão nas ruas de Santa Maria, já na parte final da manifestação deste final de manhã. Todas pedem democracia, basicamente, o que é representado pela quantidade de reivindicações explícitas. E mais: pedem Justiça para as vítimas da tragédia de 27 de janeiro.

Em alguns locais, no entanto, as manifestações só ocorrem livremente porque o Judiciário, concedendo habeas-corpus preventivo, garante o povo na rua. Mas, atenção, isso só é possível num regime democrático. Na ditadura (e nós tivemos uma bem recente), a liberdade total não pode ser garantida na Justiça. É bom não perder isso de vista. Jamais.

Um dos locais, embora não o único, em que o Judiciário precisou intervir, foi no Rio Grande do Norte. Acompanhe os detalhes, no material produzido pelo sítio especializado Consultor Jurídico. A reportagem é de Tadeu Rover. A seguir:

 “HCs coletivos preventivos garantem manifestações

Com a proliferação de manifestações em todo o Brasil e os respectivos casos de abuso de autoridades, tem crescido o número de pedidos de Habeas Corpus preventivos coletivos. Os instrumentos já têm chegado inclusive aos tribunais. Nesta quinta-feira (20/6), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em HC impetrado por integrantes do movimento Revolta do Busão, organizado em Natal. Mas apesar da decisão do STJ, nem todos os tribunais estão aceitando esses pedidos.

No caso analisado pelo STJ, o pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão afirmou que os policiais poderiam agir para garantir o fluxo normal das rodovias federais que dão acesso ao estádio Castelão, onde acontece a Copa das Confederações…”

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