PROTESTOS. Dilma anuncia cinco pactos com o País. E também propõe um plebiscito para a reforma política

Responsabilidade social, transporte público, educação, saúde e reforma política. Cinco temas centrais sobre os quais a presidente Dilma Rousseff propõe um pacto nacional. No caso da reforma política ela foi mais além, como uma espécie de resposta direta às manifestações públicas que ocorrem nas últimas duas semanas, nas ruas brasileiras.

Dilma aponta para a transformação da prática de corrupção em crime hediondo, o que o faria dos que a cometem alvo de prisão em regime fechado, por exemplo, e, sobretudo, um plebiscito. Mas, como seria tudo isso. Acompanhe, a propósito, material originalmente publicado no portal Terra. A seguir:

Dilma anuncia 5 pactos e propõe plebiscito da reforma política

Ao contrário de seu pronunciamento ao País em cadeia de rádio e TV na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas concretas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.

O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o daresponsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é “em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania”, disse a presidente. “Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita”, afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. “Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas”, disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público…”

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1 comentário

  1. GEF

    Sem entrar no mérito jurídico. A proposta é inconstitucional, mas como a CF é brincadeira, não vale a pena discutir. Classe política está sendo questionada. Logo, vamos gastar uns 10 bilhões num plebiscito cortina de fumaça para a população não prestar atenção na situação do país. Digamos que seja aprovada a constituinte exclusiva. Digamos que o STF não tranque. Teremos a eleição do Congresso normal. E teremos a constituinte. Com salários de 30 mil por mês. Com constituintes laranjas e políticos sem mandato. Com verba de gabinete. Com assessores, afinal, não podem trabalhar sozinhos. Aliás, assessores em cargo de confiança. Eleitos com campanha paga por sabe-se lá quem, porque as regras são as atuais. E alguém pode ter a idéia de incluir um artigo proibindo os constituintes de concorrerem nas próximas eleições. Artigo que pode ser declarado inconstitucional pelo STF depois.
    “Se queremos que tudo fique como está, é preciso mudar tudo”.

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