PASSE LIVRE. Possibilidade de extensão do projeto do Governo do Estado terá uma audiência pública em SM
Como você leu aqui mesmo, mais cedo, o Governo do Estado retirou o “regime de urgência” na tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que cria o Passe Livre Estudantil em aglomerações urbanas gaúchas. Nele não consta, entre outras regiões, Santa Maria.
Este é o assunto que dominará, por certo, a audiência pública que acontece nesta sexta-feira, no parlamento da comuna. Mais detalhes chegam através de material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo, com texto de Ana Bittencourt. Acompanhe:
“Audiência pública vai discutir passe livre estudantil em ônibus intermunicipais
A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores, em parceria com a Comissão de Políticas Públicas da Assembleia Legislativa promovem, na sexta-feira (12), audiência pública para tratar sobre o passe livre para estudantes. A atividade acontece no Plenário Coronel Valença, a partir das 9h.
No início deste mês, o governador Tarso Genro protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê passe livre estudantil com isenção de tarifa para alunos do ensino médio e superior que utilizam ônibus intermunicipais na Região Metropolitana e conglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e da Serra. O projeto vai beneficiar 200 mil estudantes e deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto…”
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O Projeto 152/2013 do Governador retira R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)da rubrica “qualificação do sistema estadual de transporte regional e metropolitano de passageiros” e destina este valor para aquisição de passagens para o chamado “passe livre estudantil”. A nota emitida pelos jornalistas oficiais mostra o quão ridícula é a proposta. R$2,4 milhões divididos pelos 200 mil estudantes anunciados dá um total de R$12,00 (doze reais) por estudante para todo o segundo semestre de 2013. É menos de 10 passagens de estudante em Santa Maria que tem a menor tarifa do RS nas cidades de médio porte.